O promotor do Ministério Público Eleitoral, Rodrigo Corrêa Amaro, entrou com uma ação de impugnação ao registro de candidatura de Delcídio do Amaral (PRD) para Prefeitura de Corumbá.
O promotor justifica que Delcídio teve o mandato cassado no Senado e, por isso, está inelegível até transcorrido o prazo de oito anos após o fim do mandato para qual havia sido eleito.
“Como dito, o impugnado foi eleito senador da República em 2010, tomou posse em 1 de janeiro de 2011, mas foi cassado pelo Senado Federal em maio de 2016 por quebra de decoro parlamentar. Assim, sendo alcançado pela Lei da Filha Limpa”, alegou o promotor.
No entendimento do MPE, Delcídio está inelegível até o ano de 2026, quando também não poderá concorrer a nenhum dos cargos.
Rodrigo Corrêa cita como exemplo uma decisão do TRF-4, definindo que “as decisões do parlamento de perda do mandato são soberanas e, dado o seu caráter político, não podem se confundir com meros atos administrativos. De toda forma, a independência das instâncias sairia ferida se fosse possível sopesar as razões meritórias da falta de decoro”.
O promotor solicitou a notificação de Delcídio e do partido, que ele mesmo presidente no Estado, para apresentar defesa. No entendimento de Rodrigo Corrêa, o caso está provado por documentos, sem necessidade de dilação probatória para possível indeferimento da candidatura.
