Legislação garante que pessoas com deficiência tenham acesso a materiais educativos em formatos acessíveis como o braille
Em mais um avanço pela inclusão e pelos direitos das pessoas com deficiência, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) teve o projeto de lei que assegura acesso a campanhas sociais, preventivas e educativas em formatos acessíveis sancionado nesta terça-feira (28). O PL 3.706/2019, agora, Lei 14.863/24, modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir a nova exigência.
O projeto, que foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado em 2019 e, recentemente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, especifica que as campanhas de conscientização, a exemplo do Outubro Rosa e do Dia Mundial de Combate à Aids, devem, agora, incluir recursos apropriados para pessoas com deficiência, incluindo a produção de materiais em braille para deficientes visuais.
“Com a sanção desta lei, reforçamos nosso compromisso com uma sociedade mais inclusiva, onde todos têm acesso às informações que podem salvar vidas,” destacou o Senador Nelsinho Trad. “Esta medida é necessária para garantir que as campanhas de saúde atendam efetivamente a toda nossa população,” acrescentou.
O avanço segue outro recente sucesso legislativo do Senador Nelsinho Trad: a aprovação do projeto que inclui pessoas com Síndrome de Tourette como deficientes, garantindo direitos como vagas em concursos públicos e acesso prioritário em serviços. O projeto PL 4767/2020, também proposto pelo senador, destaca seu compromisso contínuo com a inclusão, “vitória real pelo respeito às diferenças,”celebrou o senador Nelsinho Trad.
Assessoria de imprensa do senador Nelsinho Trad
