O senador Nelsinho Trad (PSD/MS), em ação voltada para Mato Grosso do Sul e todo o país, liderou audiência pública hoje à tarde, na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, para debater o Projeto de Lei 2.918/2021. A proposta, do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), busca revisar a compensação financeira, conhecida pela sigla CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos), que usinas hidrelétricas devem pelo uso de recursos hídricos.
Como relator no Senado Federal, Senador Nelsinho explica que a proposta redistribui a taxa paga por estas empresas entre a União, estados e municípios, impactando diretamente na alocação desses recursos. “A Constituição assegurou aos estados e municípios participação financeira resultado da exploração”, destacou Cláudio Girardi, ex-procurador geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), reforçando a necessidade de adaptar a legislação às mudanças do setor.
Diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Sánchez da Cruz Rios enfatizou a importância da CFURH na manutenção do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). “Desde 2001, a ANA vem recebendo e aplicando os recursos da CFURH”, declarou, alertando sobre os potenciais impactos de uma reformulação na arrecadação desses.
A reforma tem significativa relevância para municípios como Três Lagoas, conforme expressou o prefeito da cidade, Ângelo Guerreiro. “Os municípios vêm perdendo recursos há muitos anos. Precisamos rever com urgência essa questão”, afirmou, apelando por uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos da CFURH, com o suporte de estudos técnicos da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH).
Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Ludimilla Lima da Silva abordou a complexidade técnica da proposta, mencionando que “hoje, a compensação tem variabilidade mensal porque depende da geração que varia de mês a mês”, indicando desafios na fiscalização e previsibilidade dos recursos para os municípios.
A iniciativa do senador Nelsinho Trad de promover o debate antes da entrega do relatório, busca equilíbrio entre as necessidades dos municípios e as realidades econômicas do setor de energia hidrelétrica, “para uma solução que evite o aumento das tarifas aos consumidores enquanto garante recursos vitais para a gestão de recursos hídricos no país”.
O parlamentar anunciou que vai solicitar nova audiência pública na Comissão de Meio Ambiente antes de finalizar o parecer.
