O Município de Guaíra, via SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento, Gabinete do Prefeito e Procuradoria Jurídica, realizou na manhã desta quarta-feira (22) a entrega de 26 títulos de regularização fundiária. Foram 22 títulos na Avenida Marginal e 4 no Bairro Vila Alta.
Hoje 26 famílias saíram do salão Múltiplo Uso, com o sentimento de felicidade e
gratidão , com um documento que dá a eles a posse do lote de suas casas. Deixaram de ser apenas moradores e passam a ser os proprietários do lote onde edificaram seus lares.
A regularização fundiária é uma política estatal, que envolve medidas ambientais e sociais, destinada a oferecer proteção jurídica a, imóveis.
Em Guaíra essa ação tem sido possível devido o Programa, Escritura na Mão, que antigamente era conhecido como, Morar Legal, que é um projeto do Governo do Estado, executado por intermédio da COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná.
A COHAPAR, por sua vez, licitou o serviço burocrático à empresa Formata, ganhadora da licitação.
Tudo começou ainda em 2017 quando o Governo do Estado oficiou 399 municípios e apenas 60 responderam. Guaíra foi um deles e fez indicações de seis áreas (com um estudo primário que mostrava 368 imóveis) para receber a regularização fundiária. Essas regularizações estão sendo entregues em etapas.
Até o momento, Guaíra já realizou a entrega de 3 áreas onde 60 famílias, já usufruem de seus direitos de propriedade dos seus lotes. Essa foi a quarta área e contemplou 26 lotes. Com a solenidade realizada nesta manhã (22/03), Guaíra conta com 86 famílias beneficiadas e aproximadamente 300 famílias serão beneficiadas no total.
DICSI: Texto e Foto: Lindomar Vantelino / Revisão: Cíntia Marques
