O Município de Guaíra via Diretoria de Tributação da SEFAZ – Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que já foram concluídos os lançamentos do IPTU 2023 e também das taxas de Alvará das empresas.
Para os contribuintes que desejam efetuar o pagamento antecipado, a Secretaria Municipal da Fazenda informa que as Guias para pagamento já podem ser emitidas pelo Portal do Cidadão, pelo site oficial do Município.
Para realizar a emissão acesse www.guaira.pr.gov.br e clique no link “IPTU, Emissão de Guias” para o IPTU, e no link “Alvará – Emissão de Guias” para Alvará e ISS-Fixo.
Os contribuintes que optarem por realizar o pagamento pela guia gerada no portal, devem desconsiderar o carnê que será entregue pelos correios.
O IPTU, ficou com o vencimento em Cota única, definido para 10 de maio de 2023, com desconto de 10% ou parcelado em até seis vezes. Já as taxas de Alvará e Inspeção Sanitária para as empresas, em geral, e ISS-Fixo para profissionais autônomos para o exercício de 2023, ficou fixado o vencimento em parcela única para o dia 20 de abril de 2023, sendo que o ISS-Fixo para profissionais autônomos há a opção de pagamento em três parcelas.
Eventuais contestações de lançamento deverão ser protocoladas até a data de vencimento da Cota Única. As solicitações de Não Incidência prevista no Art. 6º § 4º, Redução de Alíquota prevista no Art, 15º § 2º e Isenção prevista no Art. 18º deverão ser protocoladas até o dia 10 de maio de 2023.
A Secretaria Municipal da Fazenda planeja encerrar o envio de carnês via correios a partir de 2024, a exemplo do que já ocorre com outros municípios próximos e também do que, já pratica a Secretaria de Estado da Fazenda quanto ao IPVA, por exemplo. Os contribuintes terão a opção de emitir os boletos via Portal do Cidadão pela internet ou diretamente nos postos de atendimento que serão disponibilizados.
O número de contribuintes que já utilizam a ferramenta de emissão de guias via internet aumenta a cada ano. Em 2022 foram emitidos 13.255 guias, 114% a mais quando comparado com o ano de 2021. Para 2023 estima-se que esse número seja ainda maior.
Outras novidades que estão sendo desenvolvidas e deverão estar disponíveis em breve são, a possibilidade de pagamento de tributos municipais via cartão de crédito e a implantação do Domicílio Eletrônico, onde os contribuintes cadastrados serão notificados via e-mail sobre o lançamento dos impostos, dentre outros.
Isso significa maior comodidade ao munícipe, que pode realizar o autoatendimento no Portal do Cidadão, sem precisar ir até à Prefeitura, e melhor uso do dinheiro público, devido à economia com impressão de papel e logística.
Para maior comodidade já está disponível para download o aplicativo http://Atende.net da IPM Sistemas, onde os munícipes têm acesso a diversos serviços na palma de sua mão. Com ele é possível consultar seus débitos, emitir guias de pagamento via Boleto ou Pix, emitir CND, acompanhar os trâmites de processos e muito mais.
Para sanar qualquer dúvida, basta procurar a Diretoria de Tributação da SEFAZ — Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no Paço Municipal, na Avenida Coronel Otávio Tosta, n° 126, Centro, ou se preferir pelo telefone: (44) 3642-9908.
DICSI: Texto: Lindomar Vantelino / Arte: Natália Acácio / Revisão: Cíntia Marques