O governador Eduardo Riedel participou nesta sexta-feira (10) da abertura da capacitação dos servidores sobre “Marco Legal para nova Lei de Licitações”, que começa a vigorar a partir de abril de 2023. Ele destacou que o principal desafio da sua gestão é tornar o Estado mais rápido e transparente, para gerar bons resultados à população.
“Estamos atravessando um momento de mudanças, a nova lei de licitação começa a vigorar a partir de abril, por isso é importante esta capacitação da nova regulamentação sobre aquisições, compras e novo marco regulatório. Momento de tirar dúvidas, pois a entrega lá na ponta é o resultado deste conjunto, do bom funcionamento da estrutura pública”, afirmou o governador, no auditório do Bioparque.
A nova lei de licitações (14.133/2021) foi sancionada em abril de 2021 e entra em vigor a partir de 1° de abril. Ela substitui a lei 8.666, de 1993. Todas as unidades da Federação precisam se adequar para implementar as novas regras. Mato Grosso do Sul foi um dos pioneiros em avançar neste processo, para dar mais qualidade e responsabilidade nos gastos públicos.
O evento desta sexta-feira promovido pela SAD (Secretaria Estadual de Administração) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado) visa justamente capacitar os servidores da administração pública estadual que participam do processo das compras públicas, em relação as mudanças na legislação.
“A nova lei trouxe diversos princípios para administração pública, para dar mais eficiência, publicidade, planejamento, transparência e desenvolvimento nacional sustentável. Além disto estamos pautados no plano de governo da atual gestão, com os pilares de um Estado próspero, inclusivo, verde e digital”, explicou a secretária de Administração, Ana Nardes.
Ela ponderou que esta transição da legislação está focada em três entregas: marco legal, virtualização das compras públicas e as compras públicas centralizadas. O Governo do Estado está avançando nestes processos para melhorar o ambiente normativo e o orçamento público.
Também participaram do evento os secretários Hélio Peluffo (Seilog), Marcelo Miranda (Setescc), Hélio Daher (Educação), Maurício Simões (Saúde), Antônio Carlos Videira (Segurança), a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, o diretor-presidente da Fundect, Márcio de Araújo, o controlador-geral, Carlos Eduardo Girão e o diretor-presidente da Escolagov, Ângelo Motti.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende