Em decisão do juiz eleitoral Ricardo Gomes Façanha, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) determinou a retificação da propaganda eleitoral em todos os meios de comunicação, em que o atual presidente da República e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL), pede no 1º turno, votos ao candidato Renan Contar ao governo de Mato Grosso do Sul.
No entendimento do magistrado, a declaração dada por Bolsonaro no 1º turno da eleição não reflete o mesmo posicionamento do presidente para o 2º turno, que em várias oportunidades ressaltou ‘neutralidade’ nas eleições do Estado. Com isso, o candidato Renan Contar terá que deixar claro em suas propagandas eleitorais, “que a atual posição de Jair Bolsonaro é a neutralidade em relação aos candidatos ao governo de Mato Grosso do Sul”.
A decisão foi dada após embargos impetrados pela Coligação Mudança De Verdade (PRTB/Avante), que após a disputa de primeiro turno continuou, de forma descontextualizada, usando o vídeo para “herdar” votos do atual presidente, sem apresentar aos eleitores a verdadeira posição do presidente no segundo turno.
Com a determinação judicial, o candidato Renan Contar, terá que retificar no prazo de 1 hora, a contar da intimação, “todas as propagandas irregulares, em todos os meios de comunicação, com o esclarecimento de que o vídeo exara recomendação anterior ao primeiro turno e de que o presidente Jair Bolsonaro tem posição de neutralidade para o segundo turno das eleições estaduais”. O descumprimento da determinação acarretará em multa diária R$100 mil.