Em 18 meses o governador Reinaldo Azambuja revogou 9.229 decretos estaduais, que estavam ultrapassados. Estas ações fazem parte do programa “Revoga MS”, que tem a intenção reduzir a burocracia, agilizar os serviços públicos e dar segurança jurídica para a gestão estadual.
“Acabamos de assinar a última etapa do Revoga MS, neste programa que revogamos decretos desde a criação do Estado. Isto é para agilizar, desburocratizar e modernizar o serviço público. Um trabalho bem feito pela Consultoria Legislativa, que busca simplificar as normas”, explicou o governador.
O programa teve quatro fases, começando em novembro de 2020. A primeira analisou 5.347 decretos de 1979 a 1989 e 4.443 deles foram revogados. Na segunda foram mais 3.331 decretos revogados dos anos de 1990 a 2.000. Na terceira fase mais 907 atos editados de 2001 a 2010 foram tornados sem efeito.
Nesta última fase foram mais 558 decretos eliminados, do período de 2011 a 2020. Ao todo o programa analisou 14.178 decretos e revogou 9.229. “Isto faz parte da nossa meta que é desburocratizar o Estado, diminuindo regramentos e normas estabelecidas”, destacou o governador.
Segurança jurídica
Durante a solenidade da última fase do Revoga, a consultora legislativa, Doriane Gomes Chamorro, ressaltou que o programa surgiu da necessidade de “limpar o ambiente normativo” do Estado, para dar mais eficiência ao serviço público e facilidade ao cidadão.
“Desburocratiza o processo, facilita o acesso aos serviços e anda concede segurança jurídica. Na prática, por exemplo, revogamos decretos sobre situação de cargos em comissão e estruturas da Agesul, que nem existem mais. É um grande avanço”, ponderou.
O secretário Jaime Verruck, titular da Semagro, citou que na sua pasta este trabalho foi muito importante, pois interfere diretamente no cotidiano da secretaria. “O primeiro ponto fundamental é a criação de segurança jurídica e a outra é proporcionar mais eficiência no poder público. Cria economia de tempo, e assim aumenta a produtividade, dando clareza nos pareceres jurídicos”.
Com a conclusão da última fase, o próximo passo do programa é a revisão e elaboração do manual de boas práticas do Poder Público, assim como avaliação de decretos da covid-19 e alguns remanescentes das outras fases. O Revoga foi desenvolvido pela Consultora Legislativa do Governo do Estado (Conleg), em parceria com as secretarias, autarquias e fundações estaduais.
Além do governador, participaram da solenidade o secretário Jaime Verruck (Semagro), a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali e a consultora legislativa, Doriane Gomes Chamorro.
Leonardo Rocha, Subcom
Fotos: Chico Ribeiro