Sérgio Roberto Mendes, ex-prefeito de Sete Quedas, município localizado a 459 quilômetros de Campo Grande, foi condenado por improbidade administrativa pela criação de um esquema de emissão de notas frias para desvio de recursos públicos.
Ele, o ex-diretor de compras da prefeitura Alberi Hemerich, Roni Vo Bellei, ex-secretário de Finanças, o empresário Ghassan Saifeddine e a empresa Americana Comercial de Alimentos terão que pagar R$ 37.722,20 cada, totalizando R$ 188.611,00.
Consta que o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar ilegalidades com gastos no Fundo Municipal de Saúde. O trabalho se estendeu a outros setores da prefeitura, quando os desvios com notas frias foram descobertos.
A promotoria descobriu que várias notas frias estavam sendo emitidas em nome da Americana Comercial de Alimentos. Ao averiguar a legitimidade das compras, o MPMS sequer encontrou o estabelecimento, confirmando que a Americana era uma empresa de fachada.
Entre os anos de 2008 e 2009, teriam dado um prejuízo de R$ 31,8 mil e mais R$ R$ 5.857,00 com a compra de materiais de construção, apesar de a Americana ser, por essência, uma distribuidora de alimentos.
O prefeito controlava os pagamentos e gastos. Alberi, como diretor de compras, recebia a lista de compras e apresentava as cotações e Roni, nas Finanças, efetivava os pagamentos. Ghassan, por sua vez, abriu a empresa em nome de terceiros.
Ao avaliar o caso, o juiz julgou procedente os fatos para condenar os envolvidos ao pagamento de R$ 37.722,20 cada em multa civil. O ex-prefeito teve também os direitos políticos cassados por 2 anos, assim como os demais envolvidos.
Mais notas frias
A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou apelações e manteve decisão que condenou o ex-prefeito de Sete Quedas, Sérgio Roberto Mendes, por improbidade administrativa em junho do ano passado.
Mendes, o ex-diretor de compras da prefeitura Alberi Hemerich e o ex-secretário de Finanças Roni Von Bellei foram condenados em fevereiro de 2019. A sentença responsabilizou o trio por um esquema de emissão de notas fiscais frias, liderado a partir de 2005 pelo então prefeito para justificar a saída de recursos dos cofres da prefeitura.