Município protocola 5 projetos de Lei no Legislativo

Na tarde de ontem (11/01) o Município de Guaíra, representado pelos líderes do Executivo, prefeito Heraldo Trento, e o vice-prefeito Gileade Osti, protocolou na Câmara Municipal cinco projetos para o desenvolvimento da cidade. Projetos esses que, visam o benefício não só dos servidores públicos, mas também do Município de Guaíra.
O projeto de número 001/2022, é referente a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, que reajusta o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra. A mensagem destaca que no ano de 2021, embora o Município de Guaíra tenha aprovado a Lei Municipal número 2.160/2021 de revisão geral anual dos rendimentos dos servidores, esta Lei perdeu os seus efeitos em razão do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal frente à abrangente da Lei Complementar Federal número 173/2020. A revisão geral anual dos servidores públicos municipais deste ano repõe inteiramente o índice de inflação acumulado no último ano, na ordem de 15%.
O segundo projeto de número 002/2022, se refere a reposição inflacionária aos subsídios mensais dos agentes políticos. É importante destacar que a não permissão da reposição inflacionária resulta no achatamento do teto salarial do Município de Guaíra, visto que nenhum servidor poderá receber um salário além do Prefeito. Com isso, há uma especial preocupação com o pagamento dos médicos que regularmente são convocados a prestarem uma jornada em regime de plantão, sem poderem perceber a remuneração por conta da limitação constitucional fixada pelo subsídio do Prefeito.
Já o projeto de número 003/2022, tem a finalidade de autorizar a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. Essa contratação busca garantir o pagamento de ações e atividade em benefício do desenvolvimento do Município de Guaíra, especialmente em obras e melhorias na infraestrutura urbana e rural.
O projeto de número 004/2022, possui o objetivo de alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2204 de 09/12/2021) com a finalidade de providenciar a verba para a contratação de Operação de Crédito. Tal operação possui o destino para a criação de verbas para suprir as despesas com Ações de Infraestrutura, Urbanização e Iluminação pública, no Município de Guaíra.E o projeto de número 005/2022 solicita a criação de uma nova dotação para o valor de R$ 935.493,46 que são originários do Governo do Estado do Paraná, que serão aplicados em Saúde, Educação, Agricultura e Esporte.
Todos os projetos têm o objetivo de desenvolvimento da cidade. Uma vez que possibilitará flexibilizar a contratação de médicos, obras de melhorias da saúde, educação, esporte e agropecuária.
Para o Procurador Jurídico do Município, João Grecillo, todos os projetos trarão uma contribuição significativa à cidade, inclusive o reajuste salarial dos servidores, que estava em déficit. “Tudo que agregar a remuneração do servidor, volta à cidade por meio do comércio e isso não pode ser subestimado, afinal o Município de Guaíra é uma grande empresa que emprega mais de mil pessoas que investem seus salários em diversos segmentos comerciais de Guaíra”.
O Prefeito Heraldo Trento, ressalta a importância da parceria, executivo e legislativo. “Agradecemos a boa relação que o executivo tem com legislativo. Estamos unidos para o bem de um cidade, para darmos andamento a muitos projetos de desenvolvimento de infraestrutura urbana e rural e tudo isso gerará um crescimento econômico para Guaíra. Sem a aprovação dos legisladores, o executivo não poderia avançar e como estamos na mesma direção, contamos com o voto positivo aos cinco projetos e aos muitos que virão ainda ao longo deste mandato”.
DICSI – Texto: Camille Simonini/

Foto: Assessoria CMG/Revisão: Cíntia Marques

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