Outubro rosa: confira os direitos previdenciários para mulheres em tratamento de câncer

O mês de outubro é marcado pela campanha de conscientização sobre o câncer de mama, cujo diagnóstico precoce contribui para as chances de cura.

Em Mato Grosso do Sul, a Subsecretária Estadual de Políticas Públicas para a Mulher, Luciana Azambuja alegou que a pandemia da Covid-19 prejudicou a realização de exames que identificam a doença, como a mamografia.

“Teremos uma grande demanda agora, mais de um milhão de mamografias escolhidas de ser feitas, infelizmente”, explica Luciana.

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O tratamento pode durar vários meses e impedir que a mulher pratique as atividades profissionais, o que pode causar insegurança e impedir a realização correta do tratamento.

“É preciso mostrar a elas que existem direitos previdenciários e benefícios do INSS que podem ajudar nesse momento difícil”, disse o advogado previdenciarista, Átila Abella.

O profissional listou quatro direitos que as mulheres em tratamento possuem, confira:

Auxílio-Doença (auxílio por incapacidade temporária)

Mulheres em que o tratamento contra o câncer como impedimento de trabalhar podem solicitar o benefício de auxílio-doença, independente do pagamento das 12 contribuições de carência normalmente exigidas pelo INSS.

 “Basta que um paciente tenha vínculo ativo com o Instituto. E se precisar, ela pode estender o tempo de recebimento do auxílio, passando por uma nova perícia ”, explicou Abella.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Casos onde pacientes já passaram por cirurgias, como a retirada das mamas, ou impossibilitadas de trabalhar podem se aposentar por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez. 

É necessário apenas que a beneficiária tenha recebido suas contribuições antes do diagnóstico. Como no caso anterior, é possível solicitar o benefício mesmo sem ter feito as 12 contribuições.

Auxílio acompanhante

Mulheres que comprovarem necessidade de assistência permanente de outra pessoa podem requerer ao INSS o adicional de 25% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente.

“Existem pacientes que precisam de cuidados diferenciados. Mulheres em tratamento que precisam de acompanhados podem solicitar esse benefício ”, aponta o advogado. 

PIS e FGTS

Mulheres diagnosticadas com tumor maligno na mama ou que tenham um portador dependente de câncer podem solicitar a quantia disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou no Programa de Integração Social (PIS).

Para a solicitação dos benefícios previdenciários do INSS, um paciente precisa passar por um exame médico pericial no próprio Instituto. 

Já para os saques do PIS e FGTS, a principal Documentos solicitados é o atestado médico com menos de 30 dias de assinatura, contendo o registro profissional do médico.

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