O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), entregou ontem à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o projeto de lei que prevê a redução de 3% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica enquanto durar a bandeira escassez hídrica.
Com a mudança, o consumidor pode ter redução de até R$ 24, dependendo da faixa de consumo. A mudança foi proposta, pela primeira vez, por meio do jornal Correio do Estado, no mês de junho.
De acordo com o governador, como era uma receita que não estava prevista, o Estado entendeu como um gesto importante para atender a todos os segmentos.
“Por isso tomamos a decisão, contrariando 19 estados brasileiros que disseram que não deveríamos”.
“E por que não fizemos especificamente sobre a tarifa? Porque o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] não regulamentou nenhuma isenção nesses termos, mas como a questão da tarifa vigente da energia elétrica é uma decisão prerrogativa do Estado, então nós reduzimos”, explicou Azambuja.
A nova bandeira foi adotada em decorrência da pior crise hídrica dos últimos 91 anos, da consequente baixa de volume nos reservatórios das hidrelétricas e do acionamento das termelétricas, que geram energia mais cara.
A partir deste mês, o valor da taxa adicional cobrada nas contas de luz passa de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 14,20. Para o consumidor, o valor fica ainda mais caro, já que, além dos impostos federais (PIS/Cofins), incidem ainda o ICMS e a Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública (Cosip) do município.
Com a redução, o governo zera a cobrança sobre a bandeira escassez hídrica, que está em vigor até abril do ano que vem. O projeto ainda será avaliado pela Assembleia e só passa a ter validade após a sanção do governador.
IMPACTO
Conforme dados fornecidos pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), na comparação com o valor da bandeira sem a redução do ICMS, o desconto será de R$ 0,04 por kWh consumido.
Considerando as faixas residenciais, o desconto acaba sendo maior. Na faixa média de consumo residencial, de 200 kWh, a redução será de R$ 8 na conta. Com a incidência da cobrança extra, o consumidor pagaria
R$ 234, e com a redução de ICMS pagará R$ 226. Em agosto, com a bandeira vermelha patamar 2 vigente, o mesmo consumidor pagou R$ 222.
Para aqueles que consomem 100 kWh, a conta passa de R$ 105, com a cobrança extra, para R$ 101, com o desconto, redução de R$ 4; na faixa de consumo de 300 kWh, o custo da fatura ficará R$ 12 mais barato, saindo de R$ 366 para R$ 354.
Aqueles que consomem 600 kWh chegarão ao desconto de R$ 24, saindo de uma cobrança de R$ 738 para R$ 714.
Nada muda para quem consome até 50 kWh, que continuará pagando os mesmos R$ 0,87 pelo kWh.
