No primeiro semestre do ano de 2021, tramitaram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) 327 projetos. Os deputados entraram em recesso nesta quinta-feira (15).
Os parlamentares apresentaram 2.886 indicações, 1.464 moções, 144 requerimentos, 32 emendas e 5.403 ofícios. Foram 69 sessões, 200 votações realizadas em plenário e 106 publicações do Diário Oficial do Legislativo.
O balanço foi apresentado na manhã de hoje, pelo presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB).
“Obedecemos à ciência e, se confirmada a projeção de 80% dos sul-mato-grossenses vacinados em agosto, voltaremos a abrir a Casa ao público e retornaremos com as sessões presenciais”, afirmou.
De acordo com Corrêa, os deputados desempenharam papel importante na aprovação de projetos para retomada do crescimento do Estado e voltados à população mais carente, além de trabalhadores prejudicados pela pandemia.
Como a Lei 5.639/2021, em vigor, que instituiu o programa Mais Social, que está beneficiando 100 mil famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza com créditos mensais de R$ 200 a serem usados na compra de alimentos e produtos de higiene pessoal.
Dentre as leis aprovadas, estão os programas “Incentiva+MS Turismo”, “MS Cultura Cidadã” e “+Crédito MS”, iniciativas que visam atender o comércio, operadores turísticos, bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e sucos, ambulantes de alimentação, organizadores de eventos, artistas, agências de viagens, entre outros.
São R$ 763 milhões para atender os benefícios que receberão o auxílio em seis parcelas.
Por fim, Corrêa também destaca a isenção do IPVA, relativo ao exercício de 2022, bem como isenção e redução de base de cálculo do ICMS para ajudar a amenizar os danos causados pela pandemia.
