A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende decidir até 20 de abril as regras que serão aplicadas para tentar reduzir o porcentual de aumento na conta de luz, que poderia chegar a até 27% em algumas distribuidoras.
Ontem, a autarquia prorrogou a tarifa atual de energia de cerca de 1 milhão de consumidores de 74 cidades sul-mato-grossenses atendidos pela Energisa MS (EMS) até aprovar estes novos parâmetros. A estimativa é de que, sem estas regras, a elevação fique em 14,46% para os consumidores do Estado.
A decisão de prorrogar foi tomada na manhã de ontem pela diretoria da autarquia, com objetivo de evitar que o aumento na conta de luz fique bem acima da informação, uma vez que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), segundo prévia divulgada no dia 25 do mês passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumula alta de 5,57% no período.
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Para o diretor-geral da Agência, André Pepitone, as novas regras vão contribuir para que “todos os reajustes fiquem na casa de um dígito”, emendando em que estão sendo processadas ações “para conter esta escalada tarifária, e para que isso fosse possível precisávamos de alguns dias para que a gente pudesse trabalhar nos cálculos ”, ressaltando que“ com a concordância da concessionária e da equipe técnica da Aneel. É nessa proposta que o relator traz a de suspender o processo tarifário até que possamos homologar as tarifas em breve, mas já contemplando as ações recuperadas ”.
A demora em definir as novas regras foi motivada pela demora na aprovação e na sanção da Lei 14.120 / 2021, que entrou em vigor no fim do mês passado, que utiliza recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que vai contribuir para conter o reajuste.
Na semana passada, a Aneel aprovou a boa desta Lei, destinando à CDE R $ 2,23 bilhões não utilizados de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE), geridos pela ANEEL.
Também houve demora na edição do Decreto 10.665, pelo governo federal, que só ocorreu na quarta-feira da semana passada. Este decreto muda como regras de comercialização de energia elétrica gerada pela usina de Itaipu Binacional.
A medida permite o uso do saldo positivo da conta de comercialização da hidrelétrica no cálculo de reajustes tarifários aos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
A Aneel pode diferir pagamentos devidos pelas distribuidoras à Itaipu pela compra de energia, desde que solicitado pelas empresas, o que beneficiário dos consumidores, porque também seria postergado o repasse esses valores às tarifas.
Outro ponto que pode contribuir para reduzir o reajuste é a devolução de R $ 50,1 bilhões, já cobrados pelas distribuidoras, referentes a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS / Pasep e da Cofins nas contas de luz.
Em fevereiro, a autarquia abriu uma consulta pública com objetivo de discutir a forma dessa devolução. Após votar a prorrogação das atuais tarifas para os consumidores da Energisa MS, Energisa MT e CPFL Paulista, o diretor-geral da Aneel determinou que estes pontos que podem contribuir para reduzir o aumento “sejam julgados no máximo no dia 13 ou no máximo até 20 de abril ”, quando a diretoria terá reuniões públicas.
O aumento médio esperado pela própria Aneel para o Brasil era de 13%, de acordo com o diretor-geral André Pepitone. Já identificados de especialistas eram de que o aumento ficasse entre 11,9% e 21,2%, conforme cálculos divulgados pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa-MS (Concen-MS), pela empresa de tecnologia TR Soluções e pela própria agência reguladora antes das decisões de ontem.
A presidente do Concen-MS, Rosemeire Costa, ajustou a perspectiva do aumento para 14,46% para a conta de luz cobrada pela Energisa MS durante a reunião de ontem da diretoria da Aneel, cobrando mudanças nas regras, principalmente em relação ao uso do IGPM, que chegou a 31,1% nos últimos 12 meses, como parâmetro para indexação para as empresas.
Os diretores acataram uma proposta de Rosemeire e aprovaram consulta pública que vai definir um novo índice a ser usado.
Embora tenha protelado o aumento, ele ainda pode ocorrer acima da informação, porque a Aneel suspendeu as bandeiras tarifárias entre maio e dezembro do ano passado, utilizou R$ 42 milhões da CDE para cobrir a caixa da Energisa durante abril a junho de 2020, período em que o aumento de 6,9% deixado de ser aplicado nas contas de luz por causa da pandemia, e também para cobrir o pagamento de R $ 3 bilhões da Conta Covid, que é a primeira parcela dos empréstimos de R$ 15,3 bilhões feitos pelas concessionárias no ano passado, para cobrir a redução da receita.
