Prisão preventiva de Jamil Nome é empusa conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou Habeas Corpus (HC195526), impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também rejeitou dois de pedidos revogação da prisão preventiva.
A defesa apresentada o pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), e as medidas liminares foram indeferidas.
Na sequência, a defesa fez nova impetração, alegando excesso de prazos, nos processos, que não teve uma fase de execução concluída.
Além da revogação da prisão, que de acordo com a defesa, não acarretaria perigo no andamento da ação penal, solicitando a conversão da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Visto que o acusado é um idoso de 81 anos, acompanhado por doenças como pressão alta e diabetes.
O ministro Alexandre de Moraes observou que a jurisprudência do STF não admite o uso de habeas corpus contra decisão monocrática de ministro do STJ e que não, verificou qualquer abuso de poder ou ilegalidade que justificasse uma intervenção excepcional antes de concluída a atuação naquele tribunal.
O ministro citou trechos da decisão do STJ que detalham, entre os fundamentos da prisão preventiva, “sérios indicativos de que se trata do principal responsável pela organização criminosa de elevada complexidade” e de que, se por solto, o acusado pode voltar a delinquir e tentar interferir no andamento da ação penal.
De acordo com o juiz de primeira instância não é possível concluir que tais doenças alegadas pela defesa não pode ser controlada no estabelecimento prisional.
HISTÓRICO
Nome foi preso no ano de 2019, no âmbito da Operação Omertà. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), em razão de sua alta periculosidade e da ação organizada e violenta usada pelo grupo.
Foi transferido, em outubro de 2019, para o Presídio Estadual de Campo Grande e, dias depois, para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do Presídio Federal de Mossoró.
Acusado de pertencer a uma organização criminosa voltada a crimes de milícia armada, Jamil Nome está ligado a práticas desobstrução de justiça, corrupção, aquisição de armas de fogo de uso restrito, extorsão e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes.
