Em processo sigiloso, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pode contemplar nesta terça-feira (15) a CCR MSVia com novo reajuste nos pedágios cobrados dos motoristas que usam a BR-163 em Mato Grosso do Sul.
Este aumento pode ocorrer mesmo com uma interrupção das obras que a empresa deveria executar nos primeiros cinco anos de concessão por ter solicitado a relicitação em maio deste ano.
A decisão ocorre um ano depois de a própria ANTT reduzir a tarifa em 53,9%, medida que acabou não sendo aplicada porque a concessão ocorreu ao Poder Judiciário, que ocorreu a tarifa nos mesmos valores que eram cobrados antes.
Logo depois, no começo deste ano, a MSVia entrou com pedido de relicitação, alegando que o governo federal descumpriu acordo firmado na assinatura do contrato, em 2014, ao deixar de liberar a parte do empréstimo para a execução das obras, que tinha o custo estimado de R $ 5 bilhões.
Enquanto esse processo está em andamento, a MSVia ficou desobrigada de prosseguir como obras de duplicação da BR-163, mas a cobrança do pedágio foi mantida com os valores determinados pela Justiça.
Desde a concessão, a CCR MSVia já arrecadou mais de R $ 1 bilhão com pedágio e investiu cerca de R $ 1,9 bilhão.
Sem sigilo
Em maio, no dia 15, a ANTT criou o processo para alterar no valor da tarifa cobrada pela MSVia, que vai decidir pela “5ª Revisão Ordinária e 7ª Revisão Extraordinária e Reajuste da Tarifa Básica”, como consta na pauta da reunião da diretoria marcada para amanhã à tarde.
O processo vai ser relatado pelo diretor Davi Barreto, que apresentou seu parecer na última quinta-feira, dia 10, após analisar o processo por 14 dias.
Todo o processo, que está sigilo, teve 61 movimentações entre departamentos da autarquia nesse período.
A assessoria de comunicação da autarquia informou que “até que seja admitida pela ANTT o pedido de relicitação e que o Termos Aditivo seja assinado, o contrato continua vigente com todas as obrigações contratuais previstas desde que foi assinado. E por consequência como revisões e alterações tarifárias ocorrendo. ”
Como ainda o processo de relicitação não terminou e a previsão da assinatura de contrato é só em 2022, além do reajuste previsto para este ano, outro aumento deve ocorrer em 2021, já que não há descumprimento de contrato uma vez que a obrigatoriedade de novos investimentos foi interrompida com adesão da concessionária ao processo de relicitação.
Atualmente a MSVia tem apenas que fazer a manutenção da pista.
A demora na conclusão da relicitação se deve porque a ANTT vai ter que conferir todos os investimentos que a concessão determinada ter feito. Procedimento que só vai realmente começar após o presidente da República, Jair Bolsonaro, dar seu aval. No início mês foi aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligado a presidência da República, a relicitação.
Aumentos já autorizados
Em outubro, a ANTT autorizou aumento médio de 2,28% no pedágio responsável atualmente nas praças de pedágio da BR-050, em Goiás e Minas Gerais.
Para fazer o cálculo de alteração de tarifa, a ANTT leva em consideração o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos 12 meses, uma análise de fatores de reequilíbrio estipulados no contrato de concessão– que pode ter variação positiva ou negativa -, eo arredondamento tarifário, que tem por facilitar o troco e garantir a fluidez do tráfego nas praças de pedágio, pois prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R $ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente.
Na semana passada, a diretoria da ANTT autorizou o aumento no pedágio da BR-101, em Santa Catarina. O valor médio subiu de R $ 3,00 para R $ 3,90, para veículos de passeio, a partir do último sábado. O reajuste, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que indica o percentual positivo de 4,19%, e outros fatores que compõem a cesta de itens que é levada em consideração na definição.
Fonte: Correio do Estado
