A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº14.017, entrou em vigor em Campo Grande em 1º de outubro. A normativa visa estabelecer mecanismos e critérios para garantir apoio ao setor da cultura.
Com medidas a serem adotadas em meio ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Governo Federal, a lei garantirá aos estados e seus municípios R$ 3 bilhões para aplicação.
A fundação de Cultura do Mato Grosso do Sul (FCMS) será o órgão responsável por aplicar as ações emergências do Programa de Atendimento Emergencial á Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul (PAECult/MS).
Entre as ações estão a concessão de renda emergencial mensal para subsidiar trabalhadores da cultura, além de recursos para manter a manutenção de espaços artísticos culturais, organizações de cultura comunitárias, cooperativas, lançamento de editais e chamadas públicas.
O auxílio que manterá os profissionais da cultura durante a pandemia foi aprovado com a justificativa de que todos tiveram de parar suas atividades para agir de acordo com as medidas de segurança.
Em Campo Grande foi investido R$ 5 579 000 em recursos — cerca de 25% do total da verba destinada às 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul, aproximadamente R$19,5 milhões.
O anúncio oficial da vigência da Lei foi publicado pelo Diário Oficial nesta sexta-feira (2).
Em caso de saldo remanescente do recurso, o Governo Federal poderá estender a medida, com parcelas menores.
