20 de julho de 2025

Projeto de Lídio para certidões civis em braile é aprovado pelos deputados

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que garante aos deficientes visuais o direito de ter certidões de registro civil, como de nascimento, casamento e óbito em braille, no Mato Grosso do Sul. Caso não se cumpra as medidas, estão previstas a aplicação de multas.

“O sistema Braille é o único método eficaz de comunicação escrita para as pessoas com deficiência visual. O acesso à informação é direito de todos”, justifica o parlamentar”, justificou o deputado Lídio Lopes (Patri), autor do projeto.

A proposta estabelece os critérios para pessoa ser considerada “deficiente visual” e ainda destaca que os cartórios de registro civil devem divulgar a lei e a prestação de serviços a este público.

A emissão das certidões no sistema em braile não vai acarretar em acréscimo de valor cobrado nos cartórios, que terão um prazo de 180 dias após a publicação da lei, para se adequar a estas mudanças. Quem descumprir as medidas terá que pagar multa de 20 vezes o valor da certidão.

O projeto irá passar por segunda votação e caso seja aprovado, segue para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.

Fonte: Campo Grande News

Populares da Semana

Funtrab seleciona trabalhadores para 776 vagas de emprego em MS

Campo Grande (MS) – Nesta segunda-feira (09.03) a Fundação do...

Loteamento próximo ao Parque Industrial I mostra crescimento de Mundo Novo

#Semcos Em frente à Galeria Canaã, vice prefeita Rosaria Andrade...

Morre na Santa Casa de Campo Grande jovem que bateu carro em Sidrolândia

Nilton Mendes, de 21 anos, morreu após ficar três...

Polícia espera por laudo para saber se Gisele foi queimada viva em poço em Campo Grande

A  Polícia Civil, através da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à...

Servidor da Sefaz, Amarildo Cruz assume cadeira de Cabo Almi na Assembleia de MS

O chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz-MS...

Eldorado é contemplado com trator pelo PROMAQ

A Prefeitura de Eldorado foi contemplada com um trator...

Executado com 31 tiros era procurado e usava documentos falsos

A Polícia Nacional do Paraguai confirmou, no fim da...

Vigilância Sanitária proíbe “Xarope da Vovó” e até cúrcuma irregular

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, nesta...

Atirador disparou 11 vezes em emboscada que deixou dois jovens feridos

Imagens de câmeras de segurança flagraram o momento em...

Morre o campo-grandense Roberto Duailibi, um dos maiores publicitários do Brasil

O publicitário e escritor Roberto Duailibi, um dos nomes...

Artigos Relacionados

Categorias Populares