Câmara aprova auxílio emergencial para agricultor familiar

Outro ponto do projeto concede o auxílio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores familiares recebe o benefício durante o período de calamidade pública, condicionado à apresentação do laudo técnico de visita municipal comprovando a perda de safra. O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar ou recebe um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua segurança em razão da seca ou excesso de luvas. 

O texto também institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar de medidas agrícolas com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

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