Referência para o tratamento de pessoas com Covid-19, doença causada pelo coronavírus, em Mato Grosso do Sul, o Hospital Regional, em Campo Grande, gasta R$ 1,04 milhão por mês com o pagamento de salários de 111 funcionários cedidos a outros órgãos da administração pública estadual. O caso é tratado na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) no mês passado, que solicita o retorno urgente destes profissionais ao hospital.
Os servidores cedidos não atuam somente em outras divisões da Secretaria Estadual de Saúde, mas em outros órgãos da administração pública, como a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização (SAD), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Agência Estadual de Previdência (Ageprev) e para várias prefeituras dos municípios.
A Fundação Estadual de Saúde, responsável pela administração do Hospital Regional, e a Secretaria Estadual de Saúde, ambas por meio da Procuradoria-Geral do Estado, já se manifestaram no processo. Elas alegam que é quase impossível devolver esses servidores ao Hospital Regional, por muitos trabalharem em serviços que poderiam ser interrompidos caso saíssem, como a rede Hemosul, o Laboratório Central (Lacen), o Centro de Informação e Vigilância em Saúde (Cievs), a Coordenadoria Estadual de Vigilância Epidemiológica, entre outros. Por isso, dos 119 servidores do Hospital Regional cedidos a outros órgãos, somente quatro (um da secretaria de Saúde e outros três da UEMS) voltaram para o hospital.
A Procuradoria-Geral do Estado, na defesa dos órgãos governamentais, não informou se os servidores do Hospital Regional cedidos a prefeituras e outros órgãos, como Segurança Pública e Administração, são igualmente essenciais, mas ressaltou que neste ano abriu processo seletivo para contratar 183 novos funcionários para o Hospital Regional, entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Esses novos profissionais foram – ou estão sendo – contratados temporariamente, para atender ao aumento da demanda de pacientes no hospital por causa da pandemia de Covid-19.
Na mesma ação civil pública, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira no mês passado, também é revelado um deficit de R$ 3 milhões nas contas do hospital. “Nesse sentido, torna-se ainda mais severa a manutenção da cedência de servidores do HRMS a outros órgãos da Administração Pública (muitos dos quais estão afastados da atividade-fim), que, a despeito de incrementar o deficit financeiro do hospital, acaba por contribuir para a deficiência na prestação dos serviços de saúde ainda mais sobrecarregados com a demanda decorrente da Covid-19”, argumenta o promotor de Justiça.
Na ação, ajuizada no início do mês passado, embora o promotor de Justiça Marcos Alex Vera peça o retorno imediato dos servidores ao hospital por meio de liminar e o governo justifique a manutenção dos funcionários no hospital em que estão, os pedidos de tutela de urgência ainda não foram apreciados.
EM FALTA
Em depoimento prestado ao Ministério Público e anexado à ação, a diretora do Hospital Regional, Rosana Leite Melo, comentou o impacto da cedência de alguns servidores. Ao comentar que a farmácia do hospital teve de ser fechada no período noturno, ela destacou: “estamos em fiscalização por falta de farmacêuticos. estamos tentando equacionar isso com a Secretaria [de Saúde]”.
Auditoria feita no ano passado pelo Hospital Sírio-Libanês no Hospital Regional detalhou a função dos servidores cedidos: são 26 médicos, 18 auxiliares de enfermagem, 16 auxiliares de serviços hospitalares, 13 agentes de serviços hospitalares, 9 farmacêuticos, 6 enfermeiros, 6 gestores de serviços hospitalares, 3 técnicos de enfermagem, 2 técnicos de laboratório, 3 nutricionistas, 2 terapeutas ocupacionais e 2 assistentes sociais.
No ano passado, logo após a auditoria feita pelo Hospital Sírio-Libanês, a administração estadual admitiu que pretendia mudar a gestão do Hospital Regional. Uma das alternativas seria entregá-lo a uma organização social de saúde (OSS).
