Os deputados estaduais aprovaram dois projetos durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Um dos destaques é o Projeto de Lei 231/2019, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que prevê a proibição de danças que aludam à sexualização de crianças e adolescentes e prevê medidas de prevenção e combate à erotização precoce nas escolas públicas e privadas em funcionamento no estado.
A proposta foi aprovada por maioria em primeira votação, após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com voto contrário em separado do líder do Governo, Gerson Claro (PP), que alegou que fere as liberdades artísticas e culturais previstas na Constituição.
A maioria seguiu o voto favorável do relator da CCJR, Barbosinha (DEM), que alegou estar em conformidade com a constitucionalidade. Alguns aproveitaram para emitir a concordância também quanto ao mérito, que será apreciado na próxima votação.
“O que tem acontecido hoje em nossas escolas é uma pouca vergonha. Estão ensinando coisas que não é para aprenderem”, disse Antônio Vaz (Republicanos). “Esse tipo de projeto que precisamos nas nossas escolas, pois tem coisas que vem prejudicando a formação das nossas crianças”, alegou Evander Vendramini.
Herculano Borges (Solidariedade) afirmou que o projeto vem em momento oportuno na comemoração do Maio Laranja, instituído desde 2018 para levar informação sobre o combate ao abuso sexual e à pedofilia aos alunos. O autor da matéria, Capitão Contar (PSL) agradeceu a votação e disse que escola é “local de ensinar e de respeito”, discordando que o projeto seja inconstitucional.
Por outro lado, os deputados que votaram contrário ao projeto alegaram possível censura. “O voto do revisor da CCJR demonstrou bem que fere a Constituição. Devemos garantir a liberdade das escolas e confiar na formação dos educadores, para que eles falem o que é melhor para as crianças. Por exemplo, vamos proibir a dança do ventre? Ou a dança indígena em que as meninas estarão de bustiê e os rapazes de short? Prefiro confiar nos educadores”, destacou Pedro Kemp (PT).
Renato Câmara (MDB) considerou a aprovação um retrocesso. “Devemos usar a intelectualidade para o debate do que é certo ou errado. Quando fui prefeito estava na época da música ‘Na boca da garrafa’. Achei um pouco excessiva quando usaram ela em uma apresentação escolar e chamei o conselho municipal e a escola para discutirmos e chegamos a um consenso. Agora se aprovarmos essa lei vai ser uma proibição rígida de cima para baixo, uma grande censura, sem dar espaço para discussão”, ponderou.
A proposta segue para análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão. Você pode conferir a tramitação na íntegra clicando aqui.
Também foi aprovado na sessão desta quinta-feira, o Projeto de Lei 26/20, de autoria do deputado Felipe Orrro (PSDB), que institui o “Dia Estadual do Imigrante Tcheco e Eslovaco”, a ser comemorado anualmente em 28 de outubro. A proposta segue para análise das comissões de mérito.
O terceiro projeto que estava previsto para votação, Projeto de Lei 35/20, do deputado Jamilson Name, foi retirado pelo autor. Os deputados ainda aprovaram uma indicação conjunta que será enviada ao Governo do Estado, sobre a prorrogação do abono salarial aos servidores
