A partir de março, o governo do Estado deve começar a autuar as empresas que não tiverem adequado o sistema de emissão fiscal, com inclusão do CPF. O índice atual é que cerca de 10 mil empresas ainda não fizeram a mudança.
A inclusão do CPF na nota é obrigatória desde o dia 31 de janeiro, em decorrência do programa Nota MS Premiada, criado para combater a sonegação fiscal. Para o consumidor, tem o atrativo de receber R$ 300 mil em prêmios, sorteio baseado nos números da Mega Sena. O primeiro será no dia 28 de fevereiro.
O chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), Amarildo Cruz, disse que no início de fevereiro, 47,7 mil empresas ainda não haviam adequado o sistema, índice agora atualizado para cerca de 10 mil. Para alguns empresários, diz ele, está sendo estuda uma dilação no prazo, pois é perceptível que alguns estão com problemas no software. “Mas alguns não regularizaram porque simplesmente não quiseram”.
O valor da multa varia conforme a irregularidade, já que pode ser por se negar a emitir a nota ou não ter o sistema: Cruz diz que o índice varia de 10% a 250% em cima do valor da venda.
Para o consumidor, a orientação é procurar a Sefaz e denunciar caso se deparem com alguma irregularidades, que podem ser relatadas via site (ww.notamspremiada.ms.gov.br) ou pelo telefone (67) 3389-7801 que também é WhatsApp.
No início de janeiro, o call center chegou a receber até 200 ligações por dia de consumidores relatando problemas em ter acesso à nota fiscal com CPF.
EMISSÃO
Somente em janeiro, o fisco estadual registrou 5,227 milhões de notas emitidas com CPF, aumento de 8% em relação a igual período de 2019. A elevação, segundo Amarildo Cruz, é reflexo direto do programa.
Segundo ele, a tendência é acréscimo gradual. Janeiro é mês em que o consumidor ainda tem impacto do pagamento de tributos e costuma “pisar no freio” dos demais gastos.
O governo estima que a arrecadação aumento 12% de maneira geral e, segundo Cruz, parte dessa elevação é consequência do programa, que tem como objetivo evitar a sonegação fiscal.
