Iniciativa do governo do Estado foi replicada pela prefeitura e contribuintes da Capital terão mais chances de serem premiados ao exigirem o CPF na nota fiscal. Com os valores anunciados pela gestão municipal, somados aos já vigentes em âmbito estadual, serão R$ 370 mil em prêmios sorteados mensalmente.
Os contribuintes da Capital que exigirem o CPF na nota fiscal concorrerão a três prêmios em dinheiro que, somados, chegam a R$ 70 mil. A Resolução/Sefin nº 9, de 21 de janeiro de 2020, que aprova e define os prêmios, foi publicada ontem no Diário Oficial do município. Segundo a prefeitura, o objetivo do programa é incentivar o cidadão a exigir a nota, estimulando-o a fiscalizar a contribuição dos impostos.
Para participar, o contribuinte terá de fazer um cadastro e exigir, todas as vezes que comprar um serviço em que incida o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o CPF na nota fiscal. Os prêmios sorteados serão de R$ 50 mil para o 1º lugar, R$ 15 mil para o 2º lugar e R$ 5 mil para o 3º lugar.
O contribuinte deverá se cadastrar por meio do endereço notapremiada.campogrande.ms.gov.br, a partir do mês que vem. A cada R$ 20 em notas emitidas para o CPF cadastrado, será gerado um cupom para concorrer aos prêmios em dinheiro. O sorteio será realizado mensalmente pela Loteria Federal. O primeiro sorteio será realizado no dia 25 de março deste ano.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, o contribuinte ajudará a combater a sonegação fiscal. “Queremos possibilitar que o contribuinte se torne um fiscal, ajudando a combater a sonegação e também ganhando com a medida. Avançamos bem no sistema e fizemos os ajustes na semana passada. Com isso, o sistema já estará disponível ao público a partir de 3 de fevereiro”, destacou o secretário.
Importante ressaltar que a nota será válida apenas para o setor de serviços ou estabelecimentos que pagam o Imposto Sobre Serviços (que é o imposto cobrado pela Prefeitura) dos prestadores como cabeleireiros, mecânicas, transporte, mensalidades escolares, lavanderias, serviços de saúde etc.
GOVERNO
A Nota MS Premiada foi anunciada pelo governo do Estado em dezembro do ano passado. A campanha da gestão estadual passou a valer no dia 1º de janeiro. A partir dessa data, nas compras acima de R$ 1, cada nota terá oito dezenas para sorteio de R$ 300 mil em prêmios por mês. A ação visa a redução da sonegação de impostos.
Todos os cupons emitidos em janeiro concorrem pelo último sorteio da Mega-Sena de fevereiro. Para as notas das compras feitas em fevereiro, o sorteio será o último de março e assim sucessivamente. Os sorteios serão realizados com dezenas da Mega-Sena, da Caixa Econômica Federal. Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena no dia especificado, devem ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso da Mega-Sena imediatamente seguinte.
A premiação do governo do Estado vai entregar R$ 100 mil para quem acertar seis das oito dezenas e R$ 200 mil serão divididos entre os que fizerem a quina (cinco dezenas). “Só serão premiados aqueles que acertarem a sena [seis dezenas] e a quina [cinco dezenas]. Se vários acertarem os seis números, o prêmio é dividido entre eles. Caso ninguém acerte os seis números, o prêmio de R$ 100 mil se junta aos outros R$ 200 mil e é dividido para todos que acertarem os cinco números. Caso aconteça de ninguém acertar nem a sena nem a quina, o dinheiro volta para o Fundo da Sefaz. Mas conforme as nossas projeções, isso dificilmente vai acontecer”, disse o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Amarildo Cruz.
A estimativa da Sefaz é a de distribuir R$ 3 milhões somente neste ano. A diferença em relação aos demais estados que também têm promoções semelhantes é que Mato Grosso do Sul não exigirá cadastro prévio das notas para que o contribuinte participe. Somente os ganhadores terão de entrar no site da secretaria e preencher um formulário com dados pessoais e da conta bancária para depósito da quantia. “Não tem a obrigatoriedade de guardar o documento fiscal, porque o CPF da pessoa sorteada já consta e ela terá de fazer um cadastro para receber o prêmio”, informou Cruz.
