O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu liminar favorável ao Governo do Estado impedindo os servidores do Hospital Regional Rosa Pedrossian (HRMS) filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (Sintss-MS) de entrarem em greve. Os trabalhadores iriam se reunir na manhã desta terça-feira (10) para decidir se iam cruzar os braços.
Na última quarta-feira (4), os funcionários aprovaram indicativo de greve, alegando péssimas condições de trabalho em virtude da situação crítica da unidade. Segundo o sindicato, o governo tinha três dias para se posicionar, mas o Estado preferiu recorrer à Justiça.
A notificação chegou no dia seguinte, e o governo argumentou em ação declaratória impetrada no TJ que “o direito de greve não é absoluto e submete-se ao controle judicial, no que diz respeito à sua abusividade, circunstância que ocorreu no caso em questão”. Afirmou ainda que o Sintss não garantiu que os serviços essenciais seriam prestados sem prejuízo caso a greve fosse deflagrada.
Em sua decisão, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte concordou com os argumentos do governo, reforçando que o sindicato abandonou as negociações com o Estado e que não houve informação de como ficaria o atendimento durante a eventual greve. “Ora, é público e notório que o sistema de saúde, em todo o país, opera com grande precariedade, mesmo sem as greves, sendo curial que a ausência de todos os profissionais causará um colapso no atendimento à população, já tão sofrida com a deficiência de atendimento nesse importante segmento público”, escreveu.
Por fim, o magistrado determinou que o Sintss não deflagrasse a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Duarte determinou ainda o agendamento de uma audiência de conciliação entre as partes em até 15 dias.
SITUAÇÃO
No Hospital Regional a situação é caótica. No fim de semana, os elevadores estavam estragados, obrigando os servidores a transportar os pacientes que foram a óbito pelas escadas, conforme vem noticiando o Correio do Estado nas últimas semanas.
A unidade está funcionando sem alvará definitivo, emitido pelo Corpo de Bombeiros, para prevenção de incêndio e pânico. Reportagem do Correio do Estado em setembro mostrou que o HRMS trabalha apenas com “processos de segurança contra incêndio e pânico”, não existindo desobrigação de ter formalmente o alvará.
Em nota, o hospital informou que o “Corpo de Bombeiros aprovou projeto de adequação do prédio para a concessão do alvará, mediante os ajustes necessários”. A assessoria não soube informar, entretanto, desde quando a unidade está sem o documento.
