A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (10) a segunda fase da Operação Porteira Aberta, que cumpre 15 mandados de busca e apreensão em três cidades de Mato Grosso do Sul. Os alvos são fiscais federais agropecuários e os médicos veterinários conveniados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) e que receberam mais de R$ 6 milhões em propina que seriam pagas pelo frigorífico JBS.
No Estado os mandados são cumpridos nas cidades de Campo Grande, Cassilândia e Ponta Porã. Há também ações em Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina.
De acordo com a PF, os funcionários federais recebiam da empresa para emitirem certificados sanitários sem terem de fato fiscalizado ou inspecionado o abate de animais da mesma. Os pagamentos foram feitos até 2017 e só pararam por conta da deflagração da Operação Carne Fraca.
A segunda fase é resultado da análise dos dados bancários dos investigados, dos documentos contábeis apreendidos durante a deflagração da primeira fase, em junho de 2018, os quais apontaram o pagamento de R$ 1.860.700,00 em propina apenas na unidade de Barra do Garças (MT).
A colaboração de 11 funcionários da empresa responsáveis pela operacionalização dos pagamentos, que aceitaram falar por meio de colaboração premiada entre o Ministério Público Federal e Polícia Federal também foi importante para chegar aos fiscais e veterinários.
Além da busca e apreensão, estão sendo cumpridos ainda 15 Termos de Compromisso aplicando medidas cautelares, dentre elas, o afastamento de fiscais envolvidos. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Barra do Garças, que também determinou o sequestro de bens e valores pertencentes a quatro fiscais agropecuários, totalizando R$ 5.080.200,00.
Conforme informações da PF, o pagamento da propina ocorria nas unidades da empresa situadas nos municípios de Campo Grande, Cassilândia, Ponta Porã, Anápolis (GO), Barra do Garças, Confresa (MT), Cuiabá (MT), Diamantino (MT), Pedra Preta (MT), Vila Rica (MT), São José dos Quatro Marcos (MT), Água Boa (MT) e Matupá (MT).
Segundo as investigações, os valores destinados ao pagamento de propinas eram registrados na contabilidade das unidades da empresa como despesas de consultoria e marketing ou serviço de inspeção federal.
Na delação os colaboradores afirmaram que houve o pagamento de, no mínimo, R$ 6.092.200 em propinas aos envolvidos. As propinas variavam de R$ 5 mil a R$ 25 mil mensais, que perduraram até o início de 2017.
Entre os anos de 2010 a 2014, ainda de acordo com a PF, os lançamentos contábeis destinados a encobrir as propinas usaram documentos falsos, já que o CPF destinatário das despesas, que teria supostamente prestado os serviços de marketing, pertencia a pessoa falecida desde 2009, portanto anterior aos lançamentos.
Os investigados responderão por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão. A operação foi denominada Porteira Aberta devido a ausência de controle dos animais, já que a falta de inspeção dos fiscais sanitários permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da JBS, que informou, por meio de nota que nenhuma unidade da empresa foi alvo da segunda fase da operação Porteira Aberta. “A empresa reforça que a operação em curso não tem qualquer relação com a qualidade dos produtos da empresa, cujos processos produtivos seguem padrões e normas internacionais”.
