O Aeroporto Internacional de Corumbá integra a lista do segundo lote dos aeroportos que irão a leilão e que foram repassados pelo Ministério da Economia para a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). A lista contém ao todo 17 aeroportos civis regularizados em todo o País. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (11) pela Pasta Federal.
Os termos de entrega foram assinados no início desta semana pelo secretário da SPU, Fernando Bispo, e pelo secretário da SAC, Ronei Glanzmann. O estudo foi feito pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU/ME).
De acordo com o secretário da SPU, Fernando Bispo, “o novo lote que está sendo repassado à SAC engloba aeroportos de suma importância ao País, incluindo três capitais estaduais, e que serão objeto da próxima rodada de concessões para a administração privada.”
Em agosto, a gestão Jair Bolsonaro (PSL) repassou à iniciativa privada os aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Natal, Fortaleza, Florianópolis, Campinas (SP), Guarulhos (SP), Rio de Janeiro (Galeão), Belo Horizonte (Confins) e Brasília.
O plano prevê transferir 44 terminais à iniciativa privada. Em março foi realizado leilão de 12 aeroportos do Brasil, na Bolsa de Valores de São Paulo, com previsão de gerar renda de R$ 4,2 bi em 30 anos, de acordo com estiamtiva do Ministério dos Transportes.
Os terminais de Campo Grande (que seria incluído na primeira leva) e Ponta Porã novamente não figuram na relação de repasses à iniciativa privada.
Desta vez, a lista engloba, além de Corumbá, Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM), São Mateus (ES), Goiânia (GO), Imperatriz (MA), São Luís (MA), Altamira (PA), Santarém (PA), Petrolina (PE), Parnaíba (PI), Teresina (PI), Foz do Iguaçu (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Joinville (SC).
O objetivo da medida, alega a SPU, é auxiliar o desenvolvimento da infraestrutura nacional, ao transferir os aeroportos para a iniciativa privada, onde deverão ser alvo de ações como construção, ampliação, reforma, administração, operação e exploração econômica.
O secretário da SAC, Ronei Glanzmann, afirmou que os termos assinados são especialmente importantes do ponto de vista da segurança jurídica, já que a área patrimonial do sítio aeroportuário que está no memorial descritivo dos termos de entrega é o que define o objeto da concessão.
Ele ainda ressalta que o processo é fundamental para que o investidor saiba o tamanho exato da área e as benfeitorias nela inseridas para que possa precificar e fazer propostas para os leilões de maneira correta. O procedimento foi formalizado pelo Edital de Chamamento Público nº 02/2019, no qual a Secretaria Nacional de Aviação Civil – ligada ao Ministério da Infraestrutura – busca projetos para a modelagem das concessões para expansão, exploração e manutenção de aeroportos.
A entrega dos aeroportos é a conclusão de um longo processo de regularização imobiliária desses bens, iniciado nos estados, por meio das Superintendências do Patrimônio da União. Para isso, é realizado o trabalho de identificação e delimitação de áreas da União; atualizados registros e averbações junto a cartórios; além de outros procedimentos operacionais para que os imóveis sejam entregues sem obstáculos ou impedimentos de qualquer espécie.
Até o final deste ano, mais dez aeroportos prontos para concessão deverão ser transferidos à SAC, alcançando o total de 45.
