Projeto apresentado na Assembleia aumenta as punições e multas para quem realiza trotes telefônicos ao serviço de emergência. A justifica é que a lei estadual que trata sobre o assunto, não reduziu o número de ocorrências, sendo necessário medidas mais duras para coibir esta prática no Estado.
A proposta do deputado Renan Contar (PSL) destaca que ao identificar a pessoas que está fazendo os trotes, ela será responsável por pagar pelas despesas decorrentes da locomoção indevida, independente de ter havido “dolo ou culpa”, além da aplicação de multa de 12 uferms (R$ 348,84), que pode aumentar em 50% o valor caso reincidência de ocorrências.
Além do pagamento da multa, seguem as demais penalidades previstas no Código Penal e na Lei Geral de Telecomunicações. “O acionamento indevido dos serviços telefônicos de urgência e emergência sempre foi tema de debate, porém a quantidade cada vez mais frequente de ligações envolvendo falsas informações têm preocupado essas equipes de atendimento”, disse o autor.
Ele alega que a locomoção dos serviços de emergência de forma “desnecessária” geram “alto custo” para o poder público e sociedade. “Sem sanções aos infratores, a lei acaba sendo inócua, e talvez seja uma das principais razões de estar em vigência há 10 anos e ainda assim os trotes continuam causando”, reclamou.
Segundo a proposta, o Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança) registrou 6.962 casos de chamadas falsas em 2018. A proposta foi apresentada nesta última semana de sessões, por isso só vai passar pelas comissões (Assembleia) e ser votada em plenário no ano de 2020.
