Mudanças na legislação sancionadas pelo prefeito Marcos Trad (PSD) autorizam a criação de um canal via WhatsApp para o envio de denúncias sobre terrenos sujos e com água acumulada, potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti. Atualmente, a prefeitura já tem um “disque dengue” que funciona na ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) por telefone.
Pelo número 3314-9955, qualquer cidadão pode contar para a administração pública, com total sigilo, quando o vizinho não limpar o quintal de casa ou deixar o terreno baldio cheio de mato e lixo. Após uma apuração, o infrator pode ser multado.
Segundo a assessoria de imprensa da Sesau, ainda não há previsão para o início do funcionamento do “disque-dengue” pelo aplicativo de mensagens. Contudo, o órgão já conta com um dispositivo chamado “Fala Campo Grande”, que pode ser baixado para celulares Android ou IOS.
Nessa plataforma, é possível enviar fotos e vídeos do problema, item que vai ao encontro da normativa publicada nesta terça-feira (10) em Diário Oficial, que autoriza o uso desses recursos multimídia como provas documentais.
O cidadão que fizer a denúncia deverá informar o endereço correto onde se localiza o possível foco do mosquito transmissor da dengue. Em caso de denúncia falsa responderá sob as penas do Código Penal.
A lei obriga o município a dar um retorno ao denunciante sobre quais providências foram tomadas diante da denúncia.
Conforme a Sesau, o aplicativo em si ainda não gera essa resposta automaticamente, mas fornece um número de protocolo para que o cidadão consulte e acompanhe todo o andamento do processo de fiscalização.
Marcos Trad vetou somente o artigo da lei que impunha penalidade automaticamente ao dono do terreno após a denúncia pelo Whats, já que é preciso haver, antes, uma investigação sobre a veracidade das informações recebidas.
Fonte: Correio do Estado
