Governador diz que número de aposentados pode cair pela metade no próximo ano

Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), declarou que estavam previstos 4.176 pessoas para se aposentarem pela idade mínima com a regra da aposentadoria anterior para o ano de 2020, porém, com a aprovação da Reforma da Previdência Estadual, encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, esse número pode cair para 1.719. “Então você melhora o perfil das aposentadorias no MS e consequentemente você diminui o déficit”. As declarações foram feitas por Azambuja durante agenda na Governadoria que ocorreu na manhã desta segudna-feira (2).

O governador reforçou também a informação que com a aprovação das novas regras estabelecidas a economia deve ser de R$ 10 bilhões. “Em 20 anos, com aposentadorias e pensões, poderemos ter essa economia, por isso tivemos essa tomada de decisões”.

As regras são para servidores do regime próprio. “Aqueles que trabalham para o governo, estamos falando só do regime próprio que é a previdência própria do estado que inclui poder Executivo e os poderes constituídos que é o que estamos legislando”, afirmou Azambuja.

O governador disse também sobre as regras da previdência geral, que atinge o cidadão da iniciativa privada. “Essa já está com as regras estabelecidas. Por isso estamos acelerando isso, para criar igualdade previdenciária e nós estamos colocando na lei, na emenda constitucional a possibilidade dos municípios que queiram aderir a emenda constitucional”, declarou.

Os municípios poderão apresentar lei ordinária para aderirem as regras estabelecidas na lei estadual. “Mandamos esse texto assim em respeito ao pacto federativo e ao ente federado que é o município. Ele não é obrigado a participar da Reforma da Previdência nos moldes que estamos propondo e a Assembleia vai analisar e votar, em seguida eles mandam uma lei à câmara, uma lei ordinária, maioria simples e ele faz a adesão à emenda constitucional”, explicou.

O governador disse que não esperaram a PEC paralela – que está tramitando na Câmara dos Deputasos e que foi aprovada no Senado federal – que prevê a inclusão dos estados na Reforma da Previdência, encaminhada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro – aprovada em Brasília – porque “ela está caminhando a passos lentos e a informação que tivemos é que ela vai demorar muito. Proposta que apresentamos para os deputados não tem inovações, seguem a lei federal”, declarou.

Nova reunião vai ocorrer na tarde de hoje com os Poderes, para mais explicações sobre a proposta que está tramitando na Assembleia Legislativa. Calendário foi proposto para que a Reforma da Previdência estadual seja aprovada antes do recesso. A expectativa é que a lei seja promulgada no dia 17 de dezembro.

Fonte: Correio do Estado

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