Prefeito sanciona lei de prevenção de abuso infantil em escolas

O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), sancionou na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do município o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que institui programa de prevenção de abuso sexual de crianças e adolesentes no currículo escolar da rede.

Aprovado na íntegra, o texto, dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB) e William Maksoud (PMN), institui o ‘Escola que Cuida’, que ensinará nas escolas municipais orientações sobre “quais ações que uma criança que é vítima de abuso sexual deve tomar para obter assistência e intervenção.”

Segundo a lei, é previsto que o curriculo seja apropriado para a idade dos alunos e aborde “métodos para aumentar a conscientização de professores, alunos e pais sobre questões relativas ao abuso sexual de crianças, incluindo o conhecimento de prováveis sinais de aviso, indicando que uma criança pode ser vítima de abuso sexual.”

Estão previstas, além de aulas, a fixação de cartazes e produção de apostilas sobre o tema.

Na prática, conforme estabelece Trad, serão abordados nas aulas temas como “toque apropriados e inapropriados”, além de promoção “de conhecimento” sobre o tema e até mesmo “a autodefesa das crianças.”

Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Mato Grosso do Sul registrou 122 crimes de estupro contra crianças até aqui no ano. O Estado é o líder do dado no País.

Fonte: Correio do Estado

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