Na onda da sustentabilidade, os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (2), o projeto que prevê a proibição do fornecimento gratuito de copos, pratos, talheres e objetos similares de plástico no comércio de Mato Grosso do Sul.
O projeto do deputado Neno Razuk (PTB) chegou a Casa três meses após a aprovação da proibição de entrega de canudos plásticos no Estado e foi aprovado com 17 votos favoráveis e nenhum contrário.
Assim como o projeto do canudo, o texto não proíbe a fabricação e comercialização dos utensílios de plástico, mas sim a entrega aos consumidores no comércio em geral e até por vendedores ambulantes.
Segundo o texto, os estabelecimentos terão 18 meses para se adequar as novas regas. Quem descumprir a proibição levará uma advertência e em caso de reincidência, os comerciantes que continuar fornecendo os utensílios de plástico pode pagar multa de 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que de acordo com a tabela atual custaria cerca de R$ 2.800,00.
Autor do projeto, o deputado Neno Razuk, antecipou um pedido ao governo do estado para que a proposta não seja vetada. Conforme ele, o texto busca estender tanto para ajuda o meio ambiente quanto a conscientização da população. A ideia é que a partir de agora os comerciantes passem a usar utensílios biodegradáveis.
O deputado Renan Contar (PSL) voltou a defender uma redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para estas mercadorias para que os comerciantes não tenham prejuízo. De acordo com o parlamentar com a redução do preço, os comerciantes compram e assim aumenta a demanda.
O projeto ainda precisa passar por segunda votação e então segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Lei sem penalidade – Apesar de ter virado lei, o projeto de lei que proíbe à entrega de canudos plásticos em restaurantes, bares, hotéis, padarias, conveniências e clubes de Mato Grosso do Sul foi sancionado com vetos das punições. Assim a lei do canudinho está em vigor, mas com efeito de conscientização.
O veto ainda será votado pelos deputados na Assembleia. O autor do projeto, deputado Pedro Kemp (PT) articulado o apoio dos colegas para derrubar o veto parcial do governo, que retirou as multas e punições da lei. Para derrubar o “veto parcial”, o Kemp terá que buscar apoio de mais 12 deputados, para conseguir a maioria “qualificada” no plenário.
Sobre os vetos, o governo estadual justificou que tais punições invadem a competência do poder executivo, sobre proteção e responsabilidade por dano ao meio ambiente.
