O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeira instância e negou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB). A peça do órgão acusou o emedebista de fraudes em licitações e nas obras da rodovia MS-040 e do Aquário do Pantanal.
Além do ex-governador, foram acusados outras 41 pessoas. Pela complexidade da denúncia e número de denunciados, o juiz da 3ª Vara de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, destacou a peça era contraditória, e caso fosse desmembrada, dificultaria sua compreensão. “Rejeito a denúncia em razão do reconhecimento de sua inépcia, considerando que foi oferecida monoliticamente, mas com requerimento de desmembramento que, caso acatado, tornaria sua descrição muito extensa, prejudicando a compreensão do cerne das imputações, bem como contendo a descrição de fatos típicos incriminadores diversos das imputações (e em partes bastante substanciais) em cada peça que remanesceria como ‘denúncia idêntica’”, escreveu.
Na decisão que confirmou a negativa, o desembargador Paulo Fontes citou este trecho do juízo de 1º grau, argumentando o MPF deveria ter proposto novamente a denúncia, após fazer as devidas correções.
REJEIÇÃO
A decisão de primeira instância saiu em agosto de 2018. A denúncia por organização criminosa e fraudes em obras da MS-040, do Aquário do Pantanal e também na contratação direta da Gráfica Alvorada para aquisições de materiais paradidáticos.
Segundo a denúncia do MPF, os 41 investigados foram cobrados em ressarcir cofres públicos no valor de R$ 3,459 bilhões, dentre os quais somente André deveria pagar mais de R$ 331 milhões, dentre os quais R$ 22,9 milhões da compra de livros, R$ 68,9 milhões referentes à rodovia MS-040 e R$ 215,8 milhões ao Aquário do Pantanal.
