O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que pretende firmar até julho um novo convênio com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre segurança na região de fronteira. Ele quer mudar as regras para poder renovar o acordo, que tinha sido criado na gestão anterior.
“O convênio atual termina no dia 26 de julho, já mandamos um ofício ao ministro (Sérgio) Moro, solicitando a revisão do acordo, para firmarmos um novo convênios, com bases bem diferentes do atual, que hoje só beneficia a União e prejudica o Estado”, disse Azambuja, durante entrega de equipamentos a PMA (Polícia Militar Ambiental).
Reinaldo ponderou que o convênio firmado há cinco anos, na gestão de André Puccinelli (MDB), faz com que as forças de segurança estaduais realizem o serviço que é da Polícia Federal, que é fazer as apreensões de drogas, cuidar e fazer a destinação destes entorpecentes, além de fazer as prisões. “Colocamos nos presídios e ainda pagamos a conta”.
O tucano ressaltou que a intenção é fazer uma revisão no convênio, para que ambos tenham responsabilidade na vigilância da fronteira. O governo estadual inclusive tem uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), que pede ressarcimento ao Estado, pelos gastos que tem com presos do tráfico internacional.
Pela legislação vigente, a responsabilidade pelo policiamento das fronteiras do País é da Polícia Federal. Em 2016, foi criado por decreto o PPIF (Programa de Proteção Integrada de Fronteiras), que prevê integração e articulação de ações de segurança pública da União com estados e municípios situados na faixa de fronteira.
Fonte: Campo Grande News
