O senador Nelsinho Trad (PSD) foi absolvido pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul das acusações de improbidade administrativa, relativas a supostas irregularidades praticadas nos convênios com a Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) e Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta). Também são réus na ação Alcides Bernal e Gilmar Olarte.
O resultado do julgamento foi proferido na quarta-feira passada, 8 de maio, mas ainda não foi publicado no Diário da Justiça. O Ministério Público Estadual, autor da ação, apontava a existência de ato de improbidade administrativa ao ex-prefeito por ter descumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011. O MPE pode recorrer da decisão.
No julgamento, realizado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, somente o desembargador Paulo Alberto de Oliveira votou pelo prosseguimento da ação. Em seu voto, porém, elogiou o trabalho da defesa e afirmou que só votaria pela continuidade da ação para ser coerente com suas próprias decisões tomadas em outros casos. Os demais desembargadores, que julgaram procedentes os pedidos do ex-prefeito, reconheceram a veracidade dos argumentos da defesa, impedindo o recebimento da denúncia contra o atual senador.
De acordo com o advogado Edson Kohl Júnior, “nos autos demonstramos que o prazo para cumprimento do acordo firmado com o MP acabaria no decorrer das futuras gestões. O que cabia ao então prefeito Nelson Trad Filho foi efetivamente cumprido e comprovamos ainda que à época da sua gestão não foi praticada qualquer irregularidade nos convênios firmados com Omep e Seleta”.
A ação prosseguirá contra Bernal e Olarte, para averiguar a existência de irregularidades na execução dos convênios firmados com a Omep e Seleta.
