A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) apreendeu um micro-ônibus na região de Dourados por estar fazendo clandestinamente o transporte de passageiros e não apresentar condições de segurança nos equipamentos obrigatórios. O flagrante ocorreu na quarta-feira (8.5), em operação com apoio da Polícia Militar Rodoviária (PMRv).
O veículo transportava trabalhadores entre Fátima do Sul e o distrito douradense de Itahum, sem estar cadastrado na Agência para prestar o serviço. A falta de registro significa que não há no órgão regulador conhecimento da documentação, de vistoria, de regularidade e de qualquer outra condição necessária para atestar a aptidão do veículo. A oferta do serviço – de fretamento ou por venda de bilhete – sem autorização é uma infração às normas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
O veículo ainda apresentava uma série de problemas em equipamentos obrigatórios de segurança, como o cinto e extintor de incêndio. A fiscalização emitiu multa e apreendeu o micro-ônibus.
Gizele Oliveira – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan)
Fonte: ms.gov
