Para tentar recuperar pelo menos R$ 160 milhões com perdas da Lei Kandir e queda da arrecadação do ICMS, o governador Reinaldo Azambuja vai participar de café da manhã hoje em Brasília com o presidente da República Jair Bolsonaro, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
No evento será apresentado o Pacto Federativo, com a divulgação das regras do Plano Mansueto, que prevê R$ 40 bilhões para atender 10 estados, entre eles Mato Grosso do Sul, e o Distrito Federal.
O Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), intitulado Plano Mansueto, vai assegurar que estas 11 unidades da federação nos próximos 4 anos possam pegar emprestado recursos necessários para fazerem investimentos, pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, comprometendo-se a adotar medidas de ajuste, como redução das folhas de pagamentos e de aposentadorias.
A liberação do dinheiro vai ocorrer com aval do Governo do Federal, que vai dar sinal verde para que eles possam captar no mercado em condições mais favoráveis. Em caso de calote, a União vai honrar a dívida. Esse plano vai atender os governadores com dívida baixa, mas com excesso de despesas, que vão ter alívio financeiro com o empréstimo.
Planos
O plano está com foco nos estados que têm nota C no ranking do Tesouro Nacional, este é o caso de Mato Grosso do Sul, índice que mede o nível de risco dos estados, sendo que os melhores avaliados recebem conceito A. Pelas regras atuais, os estados com nota C não podem receber garantia do Tesouro em empréstimos bancários e de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Com estas novas regras, além de Mato Grosso do Sul serão beneficiados os estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
Outros pontos do café da manhã serão a queda de receita com ICMS do Estado este ano, com retração de R$ 46 milhões; a cessão onerosa do pré-sal; uma regulamentação do Fundeb, que pode fazer o governo do economizar R$ 200 milhões/ano; a securitização das dívidas; o ressarcimento com a Lei Kandir, que não foi feita no final do ano passado, o que fez o Estado ficar sem receber R$ 114 milhões.
Esta pauta faz parte da reunião extraordinária do Fórum dos Governadores, definida no mês passado, quando Azambuja defendeu que os gestores estaduais coloquem, “as digitais” nas propostas que achem necessárias, principalmente a Reforma da Previdência.
