A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) prorrogou até o dia 21 de maio o prazo para inscrição e atualização de cadastro para seleção de unidades habitacionais em Campo Grande. As unidades fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida e atenderá famílias com renda mensal de até R$1.800. O edital de prorrogação está disponível na página 20 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (02.5).
De acordo com o manual de instruções para seleção de beneficiários, serão considerados para o processo de seleção somente os cadastros atualizados nos últimos 2 anos, contados a partir da última atualização.
As inscrições e atualizações podem ser feitas pelo site www.agehab.ms.gov.br ou nos postos de atendimento FÁCIL: General Osório, localizado na Rua Santo Ângelo, n° 51 – Bairro Coronel Antonino; Fácil Guaicurus, na Avenida Gury Marques, n° 5111 – Bairro Universitário e no Fácil Aero Rancho; localizado na Avenida Marechal Deodoro, n° 2606 – Bairro Aero Rancho. O horário de atendimento é das 8h às 14h.
Para o atendimento a pessoa deverá apresentar RG, CPF, comprovantes de renda, de estado civil, certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, comprovante de residência, carteira de trabalho, número de Cadastro Único (NIS) atualizado e se for casado, os documentos do cônjuge.
A Agehab irá destinar 602 apartamentos em quatro residenciais na Capital. Condomínio Residencial Portal das Laranjeiras (210 unidades); Condomínio Residencial Sírio Libanês I, II e III (154); Residencial Jardim Aero Rancho 7 (119) e Residencial Jardim Aero Rancho 8 (119 unidades).
Deste total, o mínimo de 5% será destinado para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência ou à família de quem faça parte pessoas com deficiência. Atendendo critérios nacionais, tem prioridade famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto declaração e famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.
Já nos critérios estaduais, tem prioridade famílias com filho em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de filiação; famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por criança e adolescente), comprovado por documento de filiação e documento oficial que comprove a guarda e também famílias de que faça parte pessoa com doença crônica e incapacidade para o trabalho, comprovado por atestado médico.
Além dos critérios, ficam dispensados de sorteio os candidatos a beneficiários que possuam membro da família vivendo sobre sua dependência, com microcefalia devidamente comprovada com apresentação de atestado médico com a Classificação Internacional de Doença (CID).
Passo a passo da seleção
Após o período de inscrição e atualização de cadastro será divulgada a lista de aptos para sorteio. A lista será composta de pessoas que se enquadraram nos critérios nacional e estadual do Programa Minha Casa Minha Vida.
O sorteio será realizado em local aberto ao público por meio de um sistema eletrônico. O local e horário do evento serão divulgados com antecedência.
A relação dos candidatos sorteados e seus reservas estará disponível para consulta logo após o evento e os mesmos deverão apresentar na Agehab os documentos de comprovação dos critérios nos quais foram enquadrados. Os dossiês serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal (CEF) para aprovação final do candidato.
Rosana Moura – Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab)
Foto: Edemir Rodrigues
