Conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anunciaram a criação de cadastro biométrico de presidiários de todo. A medida faz parte do programa Justiça Presente, que envolve 18 ações que objetivam integrar processos penais e tornar o sistema prisional mais eficaz.
O anúncio ocorreu em reunião com a presença de diversos representantes de instituições ligadas à Justiça e à Segurança Pública, em Campo Grande, na manhã desta segunda-feira (29). A identificação dos prisioneiros será feita em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), da ONU (Organização das Nações Unidas).
Outro foco do programa é a concessão de medidas cautelares alternativas à prisão em regime fechado. Conselheiro, Carlos Vieira afirmou, durante o evento, que muitos juízes evitam implantar a penalidade por receito de que elas não sejam devidamente fiscalizadas.
“Com a identificação dos presos, você tem um melhor controle do sistema penitenciário e isso vai ajudar a não colocar nas prisões quem não necessita, de fato, estar lá”, justificou Vieira, defendendo medidas alternativas a quem cometer delitos de menor gravidade.
Monitoramento mais seguro
Presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro avaliou como benéfica a unificação da gestão penal por meio de sistema eletrônico. Conforme o magistrado, a identificação biométrica vai ajudar a resolver um grave problema decorrente do encarceramento, a ausência de documentos pessoais dos presos.
Por meio do programa, segundo Paschoal, será feito levantamento de detentos que não possuem documentos de identificação, para que recebam alguns como certidão de nascimento, RG (Registro Geral) e Carteira de Trabalho.
Até o monitoramento de presos vai ficar mais fácil e seguro com a ferramenta, segundo o presidente do TJMS. “Mato Grosso do Sul possui cerca de 18 mil presos, sendo que a quantidade de vagas no sistema carcerário é de 9 mil e algumas medidas podem ajudar a diminuir a superlotação do sistema carcerário”, conta.
Barril de pólvora
Durante a apresentação, o conselheiro considerou a superlotação dos presídios como “barril de pólvora prestes a estourar, com a população crescendo em média 7% ao ano. Ele mostrou dados que revelam que a taxa de ocupação das prisões estaduais é de 648 presos a cada 100 mil habitantes, acima da média nacional.
Por outro lado, Carlos Vieira mostrou que 23% dos presos em Mato Grosso do Sul não possuem condenação criminal. Presente, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) elogiou a integração dos sistemas e afirmou que a solução para a superlotação passa pela integração de todos os órgãos afins.
“Tudo que depender do Governo do Estado, estamos de portas abertas. Estamos de acordo nessa parceria, que pode ser a porta de saída para diminuir a presença do sistema carcerário”, disse, afirmando que o titular da Sejusp, Carlos Videira, vai sentar com representantes do CJN e do TJMS para saber a responsabilidade de cada um na implantação do sistema.
Representando a Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP) afirmou que a Casa de Leis “espera fazer parte desse debate para poder, com responsabilidade e equilíbrio, não entrar no discurso político fácil de que a questão da criminalidade que assola a sociedade brasileira vai se resolver com encarceramento sem se preocupar com ressocialização”.
Ao menos uma consultora designada pelo CNJ vai atuar no TJMS como uma espécie de facilitadora para execução e efetivação do projeto, segundo informou o conselheiro.
