O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), sancionou nesta terça-feira (16) a lei que cria programa de prevenção ao abandono do adolescente que se encontre acolhido por entidades que desenvolvam programa de acolhimento institucional, como orfanatos ou mesmo a Unidade Educacional de Internação. O objetivo é garantir a capacitação técnica desses jovens.
Segundo o texto, os beneficiados serão os adolescente entre 14 e 18 anos, ou jovem acima dessa idade beneficiado com o que determina o Estatuto da Criança e Adolescente.
O programa, segundo o Executivo municipal, tem como objetivo garantir ao adolescente a sua qualificação técnica e a sua colocação no mercado de trabalho.
Com isso,s egundo determina a nova lei, fica garantida a preferência da sua matrícula em escolas Técnicas e cursos profissionalizantes do município.
O adolescente beneficiário da lei terá, também, preferência na contratação na qualidade de aprendiz e outros programas de profissionalização do jovem criados pela Prefeitura.
As escolas técnicas, cursos profissionalizantes e programas de profissionalização do jovem, pertencentes à gestão municipal deverão destinar 2% das suas vagas para os adolescentes indicados pela nova lei.
Ainda de acordo com o texto de Trad, a Prefeitura poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para a implantação e execução do presente programa.
