Assembleia Legislativa discute, na sessão desta terça-feira (16), projeto que quer proibir a nomeação de condenados na Lei Maria da Penha, em Mato Grosso do Sul. A proposta já teve parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e chegou a ser pautada na semana passada, mas foi retirada após pedido de vistas.
Caso aprovada, a proibição valeria tanto para cargos efetivos como comissionado sem todos os Poderes do Estado, inclusive na administração indireta. A proibição foi proposta por Coronel David (PSL), mas outros 12 deputados aderiram e assinam a co-autoria do texto.
Outro projeto, também retirado de votação na semana passada, pode ampliar as restrições a agressores de mulheres. Ele proíbe a participação de condenados em programas habitacionais e sociais do Governo de Mato Grosso do Sul.
Ao sugerir a restrição, Marçal Filho (PSDB) – que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher na Casa – justificou que, apesar dos avanços, número de casos de violência doméstica continuam expressivo e outras medidas seriam necessárias.
Casa de Leis analisa, ainda, projeto de Jamilson Name (PDT) que institui “Dia Estadual da Família na Escola”, a ser comemorado no dia 21 de outubro, coincidindo com o Dia Nacional de Valorização da Família. A iniciativa tem parecer favorável da CCJR. Paulo Corrêa (PSDB) quer conceder título de cidadão sul-mato-grossense ao médico Paulo Marcelo Gehm Hoff, referência brasileira em câncer.
