A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a rede social Instagram delete um perfil fake que contém fotos ítimas e vídeos de uma jovem de Campo Grande. A decisão é do juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível.
O processo teve início em 2016, quando uma jovem de 23 anos procurou à Justiça ao ter um perfil fake em seu nome criado no Instagram. Segundo a vítima, no mesmo ano ela conheceu uma pessoa pela internet e, depois, começaram a namorar. Depois de dois meses de relacionamento, ela descobriu que o homem era casado e terminou o namoro.
Depois disso, o ex ficou agressivo, começou a ameaça-la de morte e criou um perfil fake na rede social com fotos íntimas, vídeos e informações pessoais da vítima. Ela registrou boletim de ocorrência, tentou bloquear a conta pela própria rede, mas não teve sucesso e acionou a Justiça.
Em contestação, o Facebook Brasil alegou que em decorrência da proteção conferida pela Constituição Federal, e também no Marco Civil da Internet, a quebra do sigilo de dados passíveis de identificar e localizar usuários da internet condiciona-se a uma ordem judicial, ordenando a quebra do sigilo.
Em análise dos autos, o juiz Flávio Peron destacou que o fornecimento dos dados de acesso do usuário do aplicativo consta de previsão legal dos artigos 15, caput e § 3º, e 22, ambos da Lei 12.965/2014, a qual foi devidamente cumprida por medida liminar, tendo o réu apresentado o IP utilizado e o endereço do usuário que criou o perfil.
O juiz analisou também o pedido de indisponibilização do conteúdo e determinou que o perfil seja excluído. O processo corre em segredo de Justiça e não há informação se o autor foi responsabilizado pelo caso.
