A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) vai encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) pedido de anistia às multas aplicadas a gestores municipais por atrasos na entrega de documentos. De acordo com o presidente da instituição, Pedro Caravina, o pedido foi debatido em durante o seminário “Os municípios e as novas normativas do Tribunal de Contas do Estado de MS”, realizado nesta semana, e visa o perdão das dívidas em casos sem prejuízo ao erário.
“Quando se comete um erro, é normal que ele seja punido e que o gestor pague. Isso é uma coisa. Mas estes são casos, em sua maioria, de atraso na entrega de documentação ou na publicação em diário, que são aprovadas depois pelo TCE e que nem sempre é culpa do prefeito. Por exemplo, ocorre um atraso na remessa de documento ou na atualização do sistema de contratação de servidores. Isso não é o prefeito que faz. Mas a multa vem no CPF (Cadastro de Pessoa Física) dele”, disse.
As multas, informou Caravina, variam de 1 a 30 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). “Só com uma multa, já são R$ 800 para o prefeito pagar. E são casos em que não há prejuízo ao erário, porque as contas estavam certas. Não teve prejuízo ou ilegalidade. Mas, tem prefeito que está com o CPF bloqueado por multas que são da prefeitura”, destacou.
Ainda segundo Caravina, a Assomasul realizou um levantamento com 16 prefeitos reeleitos em Mato Grosso do Sul. Juntos, os gestores somam o equivalente a R$ 1 milhão em multas do TCE-MS, sendo que 80% delas por atraso na entrega de documentos, o que corresponde a R$ 800 mil, aproximadamente. “Como demora tempo para análise dos processos, as multas dos novos gestores devem levar até dois anos para ser aplicadas”, explicou o presidente da instituição.
AVANÇOS
O pedido de anistia ainda será entregue oficialmente ao TCE. Porém, o encontro teve alguns avanços, na avaliação de Pedro Caravina. Um deles está na forma com que o prefeito será informado da multa. Pela proposta, o gestor receberá uma intimação pessoal. Além disso, gestores também terão prazo de justificativa em caso de multas por intempestividade, o que antes não era previsto. “Também avançamos na possibilidade de corresponsabilidade. A ideia é com que os chefes dos setores responsáveis respondam junto com o prefeito”, completou.
