A possibilidade de não prorrogação do convênio Confaz nº 100/1997, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações comerciais de insumos e produtos agropecuários, preocupa o setor produtivo de diversas regiões do país, inclusive de Mato Grosso do Sul. A previsão é que s os custos possam aumentar até 14% no Estado já que seria cobrado ICMS dos produtos.
O prazo para término do benefício é 30 de abril, porém, existe a sinalização de não aprovação por alguns estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) contrários a continuidade do desconto. O documento precisa ser aprovado por unanimidade em reunião do Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontece amanhã pelos secretários de Fazenda estaduais para ser renovada. O secretário de Fazenda de MS Felipe Mattos estará no encontro para defender a manutenção da isenção.
Na prática, o benefício funciona da seguinte forma: a comercialização interna nos estados pode isentar a cobrança de ICMS e quando é realizada no âmbito interestadual, a diminuição na base de cálculo do tributo pode chegar a 60%. Caso não seja renovado, o aumento no preço dos insumos pode aumentar até 7,6%, segundo estimativas preliminares da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
CENÁRIO REGIONAL
O secretário de Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, observa que a extinção do convênio será muito prejudicial para MS, em razão do alto volume de insumos adquiridos de outras unidades da federação.
“Esperamos sinceramente que a Confaz renove o convênio, tendo em vista que o setor produtivo vem respondendo adequadamente na balança internacional, mesmo nos momentos de instabilidade econômica do país. Nossa preocupação é de que um voto contrário inviabilize a continuidade do benefício”, pontua.
Verruck acrescenta que no caso regional, as operações comerciais seriam bitributadas, visto que o ICMS do Estado é de 17% e o de parceiros comerciais como São Paulo, por exemplo, é de 12%. “Lembramos que os agricultores já tiveram prejuízos na atual safra de soja em função de oscilações climáticas, então, é preciso manter o mínimo de condições para que os produtores possam recuperar as perdas no próximo ciclo”, conclui.
SETOR PRODUTIVO
Em nota oficial, a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul) se posiciona favorável a renovação do convênio, a fim de garantir competitividade aos produtores, evitando o aumento excessivo dos custos de produção que implicam margens negativas e diminuição de investimentos no setor.
“A revogação desse dispositivo legal pode desestimular a produção, devido ao consequente aumento do custo dos insumos agropecuários que, dependendo da regiãoe atividade, pode subir até 14%, de acordo com os estudos realizados pela CNA, pontua a instituição.
Outro ponto observado pela Famasul foi de que a medida deve afetar não somente o produtor rural “da porteira para dentro”, mas também o consumidor final, uma vez que a não renovação do convênio, que reduz a base de cálculo do ICMS, eleva o preço de produtos que compõem a cesta básica, como é o caso dos hortigranjeiros.
A Famasul demandou ao Governo do Estado a interlocução junto as instituições competentes para que haja a renovação desse convênio, e por meio da CNA participa das discussões junto ao Governo Federal.
