Depois que o município de Campo Grande superou o limite prudencial, servidores da Prefeitura receberam ofício informando sobre o corte de algumas concessões. Horas extras, promoções, adicionais e diárias estão na lista de cortes. No último quadrimestre de 2018, a Prefeitura ultrapassou o limite prudencial, que é de R$ 51,30%, fechando em 53,13%.
O corte de algumas concessões foi feito considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas à gestão fiscal. Com isso, os servidores receberam ofício com a informação de que algumas concessões estão suspensas até o reenquadramento dos gastos da administração municipal.
Ficam suspensos hora extra para prestação de serviços extraordinários; função de confiança; dedicação exclusiva; licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem nomeações para substituição; promoção horizontal e vertical; adicional por tempo de serviço; abono de permanência; adicional de aperfeiçoamento profissional; gozo de férias, quando implicarem substituições ou convocações; diárias e passagens, sendo concedidas somente em caráter excepcional e autorizadas pelo prefeito.
A Prefeitura explica que as contas devem voltar ao normal em breve, considerando que o cálculo foi feito em uma época de gastos extras. “A expectativa é de que este índice caia neste primeiro quadrimestre, visto que o comportamento é sazonal. Neste início do ano, temos, por exemplo, 13º salário e aumento do salário dos professores, dado em dezembro, que contribuiu para esta elevação. Para tanto, são adotadas medidas como as informadas no ofício, que ocorrem anualmente, justamente para fazer este controle”.
