Nova parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) possibilitará a realização de um projeto de extensão com graduandos em Direito, que visa promover a leitura como meio de reinserção social e para a remição da pena a reeducandos de Campo Grande, conforme normativa do Conselho Nacional de Justiça e determinações da 1ª Vara de Execução Penal da Capital.
O futuro convênio prevê a realização de oficinas de leitura com internos do Centro de Triagem “Anísio Lima”, Presídio de Trânsito de Campo Grande e Estabelecimento penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”. A previsão é que, ao todo, 72 custodiados sejam atendidos nessas unidades, inicialmente.
Uma reunião para discutir o assunto foi realizada, na última sexta-feira (22.3), entre representantes da Agepen e da Universidade. Segundo o diretor-presidente da agência penitenciária, Aud de Oliveira Chaves, a intenção é que, posteriormente, o projeto seja estendido às demais unidades prisionais do estado, para garantir o acesso à remição pela leitura, dentro das diretrizes legais, a um maior número de custodiados.
Para o dirigente, o conhecimento proporcionado pela leitura é uma ferramenta capaz de transformar comportamentos e visão de mundo de uma pessoa: “É uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional, além de ser um importante instrumento de ressocialização”, afirma. “E essa parceria com a universidade federal contribui, significativamente, nesse sentido”, agradece.
Ação semelhante já é promovida desde o ano passado com alunos do curso de Psicologia no Instituto Penal de Campo Grande e no Estabelecimento Penal Feminino Carlos Alberto Jonas Giordano”, em Corumbá. A iniciativa é desenvolvida pelo Grupo de Estudos E Pesquisa em Cultura, Psicologia, Educação e Trabalho da UFMS e conta com o acompanhamento de colaboradores, por meio do Observatório da Violência e Sistema Prisional.
No entanto, a nova proposta visa a aproximação desses alunos do curso Direito com o sistema prisional, para que possam conhecer melhor essa realidade. “São estudantes que poderão se tornar juízes, promotores, defensores e advogados que atuarão na execução da pena e essa experiência vai fornecer um diferencial a esses futuros profissionais”, destacou a professora Andréa Flores.
Conforme a resolução 44 do CNJ, a remição por meio da leitura será de quatro dias na pena, mediante a entrega e aprovação de uma resenha, sendo possível entregar apenas uma por mês, ou seja, cada reeducando poderá ler 12 livros ao ano, obtendo, no máximo, remição de 48 dias no total.
Não existe lei regulamentando a remição pela leitura em Mato Grosso do Sul, ocorrendo por meio de Portaria do Judiciário em cada Comarca. No Estado, existem projetos de remição pela leitura também nas unidades prisionais de Bataguassu, Dois Irmãos do Buriti e Nova Andradina.
De acordo com a chefe da Divisão de Educação da Agepen, Rita de Cássia Argolo Fonseca, no sentido de padronizar a remição pela leitura em todas as comarcas um projeto foi elaborado pelo setor e encaminhado ao Judiciário como sugestão. Pela proposta, assim como ocorre na parceria com a UFMS, deve ser realizada uma oficina explicativa sobre “como fazer uma resenha” e entregue um modelo de orientação.
“O detento pode ler um livro por mês e produzir, no final de trinta dias, uma resenha que será avaliada por uma comissão instituída em portaria interna, pelo diretor da unidade penal, composta de, no mínimo, três participantes. Podem fazer parte dessa comissão parceiros, membros de universidades e outros”, explica.
Também participaram da reunião a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen em substituição legal, Maria Noêmia de Araújo Rodrigues e a chefe da Divisão do Trabalho, Elaine Cecci, além dos professores da UFMS: Aurélio Tomaz da Silva Brites, Rejane Alves Arruda e Sandro Fabian Francílio Dornelles. Segundo os docentes, os alunos da faculdade de Direito estão realizando uma campanha para a arrecadação de obras literárias para abastecer o projeto.
Texto e foto: Keila Oliveira – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
