O presidente Jair Bolsonaro recebeu na manhã desta quarta-feira (20) no Palácio da Alvorada o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
No encontro, Bolsonaro será apresentado ao texto do projeto com mudanças na previdência de militares. O vice-presidente Hamilton Mourão, os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participaram da reunião.
Este é o primeiro compromisso do presidente após o retorno da viagem aos Estados Unidos, nesta quarta. Bolsonaro ficou três dias em Washington, onde foi recebido pelo presidente norte-americano Donald Trump.
Bolsonaro tenta fechar nesta quarta o projeto de lei com mudanças na previdência dos militares. A intenção do governo é enviar o texto à tarde ao Congresso Nacional.
Entre as mudanças que o governo avalia para a aposentadoria de militares deverão estar:
- Pagamento de alíquota de 10,5% para o fundo de pensão (o valor atual é de 7,5%);
- aumento de 30 para 35 anos no tempo para passar para a reserva.
Em troca, os militares pedem compensações, como a reestruturação da carreira, com a criação de novas patentes, por exemplo.
Tramitação da reforma
As mudanças nas regras de aposentadoria e pensões dos militares integram o pacote do governo da reforma da Previdência. A primeira parte foi enviada ao Congresso em fevereiro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aguarda o envio do projeto sobre os militares para iniciar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o regime geral da Previdência. Na comissão, os deputados definem se a emenda fere ou não a Constituição.
Depois de ser votada na CCJ, a reforma será encaminhada a uma comissão especial, que debaterá o conteúdo do projeto. Veja como será a tramitação.
A apresentação do projeto sobre os militares é uma exigência de aliados de Bolsonaro para começarem a analisar PEC que altera as regras previdenciárias de trabalhadores civis.
