Em acordo de leniência celebrado com o Ministério Público Federal, a Rodonorte, empresa do grupo CCR que administra concessões de pedágio no Paraná, se comprometeu a reduzir o valor das tarifas em 30% nas praças que mantém no estado.
O acordo, noticiado em primeira mão pela Folha de S.Paulo, e confirmado nesta quarta-feira (6) pelo MPF, ainda precisa ser homologado pela Justiça.
Após a homologação, a empresa terá 30 dias para implantar a redução da tarifa de pedágio, que deve se estender por pelo menos um ano, até somar R$ 350 milhões em abatimentos.
A concessionária ainda se comprometeu a realizar as obras previstas no contrato inicial com o governo estadual, mas que não foram executadas em função de aditivos contratuais. O valor dos investimentos deve alcançar R$ 365 milhões.
Segundo o procurador Felipe D’Elia Camargo, a previsão é inédita em acordos de leniência no país. “São valores que serão muito bem utilizados em favor dos usuários”, afirmou à reportagem.
Atualmente, a Rodonorte administra sete praças de pedágio no Paraná, cujas tarifas variam entre R$ 7,90 e R$ 12,40 (para veículos de passeio).
As praças ficam em três das principais rodovias do estado -BR-277, BR-376 e PR-151-, que ligam Curitiba ao interior do estado e pelas quais passam, em média, cerca de 50 mil carros por dia.
No acordo, a concessionária admite o pagamento de propinas milionárias a integrantes do governo do Paraná -que é alvo da Operação Lava Jato.
Segundo as investigações, empresas que administravam o pedágio pagavam percentuais de propina a agentes públicos e políticos há cerca de 20 anos, em troca da supressão de obras previstas em contrato e de reajustes de tarifas em seu benefício.
Um ex-motorista da concessionária, que trabalhava na presidência da Rodonorte, disse aos procuradores que entregou malas de dinheiro na sede do governo. Além dos montantes levados ao Palácio Iguaçu, ele também relatou entregas no Tribunal de Contas do estado e na associação das empresas concessionárias, que era usada para repassar propina aos políticos.
O ex-governador Beto Richa (PSDB) foi um dos alvos da investigação, e chegou a ser preso preventivamente. Ele, que nega participação em desvios, é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apontado como um dos beneficiados pelo esquema.
No total, o acordo celebrado prevê o pagamento de R$ 750 milhões em multas pela Rodonorte, que também deve se submeter a um programa de monitoramento por 32 meses.
Após a Folha de S.Paulo ter noticiado as tratativas entre a empresa e os investigadores, na última terça (5), as ações da CCR na Bolsa chegaram a cair 5,14% (de R$ 14 para R$ 13,28 cada ação).
Com a divulgação da celebração do acordo, por volta das 15h desta quarta (6), os preços começaram a se recuperar.
Em nota, a empresa informou que continuará contribuindo com as autoridades. O acordo ainda está sob sigilo.
Em São Paulo, a CCR reconheceu que deu cerca de R$ 25 milhões em recursos de caixa dois para tucanos e petistas, mas afirmou que nunca pagou propina. O Ministério Público do estado aceitou o acordo, mas investiga se a empresa contou a verdade.
A CCR pagou uma multa de R$ 81,5 milhões para selivrar de processos na seara paulista.
DESCONTO NA TARIFA
Veja quais são as praças de pedágio que devem ter redução de 30% nas tarifas:
BR-277 (Curitiba-interior do Paraná)
São Luís do Purunã R$ 8,70*
BR-376 (Rodovia do Café, sentido Norte do Paraná)
Witmarsum R$ 12,40*
Tibagi R$ 11,60*
Imbaú R$ 11,60*
Ortigueira R$ 11,60 *
PR-151 (Norte Pioneiro)
Carambeí R$ 10,30*
Jaguariaíva R$ 7,90*
*preços atuais; os descontos passam a valer até 30 dias após a homologação do acordo
