20 de julho de 2025

MPE apura construção de açude em fazenda no Rio Formoso

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) instaurou um procedimento preparatório para apurar a possível construção de açude na Fazenda Rio Formoso, localizada em Bonito. Conforme o Diário Oficial do MPE desta quarta-feira (6) a informação é de que o açude está em área de proteção especial.

Além do procedimento preparatório o promotor de Justiça da cidade Alexandre Estuqui Junior também encaminhou uma recomendação sobre o caso para a Prefeitura Municipal de Bonito, ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Câmara Municipal da cidade para que para que adotem as necessárias medidas administrativas e judiciais, diante vedações expressas das leis municipais de captação de água do Rio Formoso, ainda mais para abastecer um açude para lazer e contemplação.

Ao Imasul o promotor recomenda que o instituto, na pessoa do seu diretor Ricardo Éboli, se abstenha de conceder outorga de água no Rio Formoso, especialmente a requerida pelos proprietários da Fazenda Rio Formoso. E que o gerente de Recursos Hídricos, Leonardo Sampaio Costa, que possui responsabilidade solidária, que também se abstenha de conceder outorga de água no Rio Formoso, especialmente a requerida pelos proprietários da Fazenda Rio Formoso.

O MPE pede ainda que o Imasul aplique as devidas providências administrativas, já que, aparentemente, o açude que está sendo construído na Fazenda Rio Formoso está dentro da faixa de proteção especial.

Caso as medidas não sejam cumpridas o MPE informa que adotará as medidas legais para assegurar a implementação, podem ajuizar ação civil pública, instaurando inquérito policial para apurar a prática de crime ambiental e, ainda, ajuizamento de ação de improbidade administrativa pelo descumprimento de leis municipais e estaduais.

Todos os citados tem cinco dias úteis para informar ao MPE se as providências serão tomadas.

Populares da Semana

Prefeitura de Iguatemi inicia mutirão de combate ao mosquito da dengue

Fonte-Kidão Ascom/IGT. Com o objetivo de prevenir as doenças transmitidas pelo...

Emenda de Gessé garante equipamentos para projeto de ginástica

O projeto Raio de Sol, existente no município há...

Deputados de Mato Grosso do Sul são contra projeto que cria generais na Polícia Militar

A tentativa de resgatar projetos enviados há 20 anos,...

Reforma tributária: Riedel se reúne com presidente da Câmara e demais governadores para debater proposta

Discurtir pontos importantes da reforma tributária e colocar em...

Polícia apreende outra carreta com maconha escondida em carga de milho

Ação conjunta da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da...

Eldorado é contemplado com trator pelo PROMAQ

A Prefeitura de Eldorado foi contemplada com um trator...

Executado com 31 tiros era procurado e usava documentos falsos

A Polícia Nacional do Paraguai confirmou, no fim da...

Vigilância Sanitária proíbe “Xarope da Vovó” e até cúrcuma irregular

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, nesta...

Atirador disparou 11 vezes em emboscada que deixou dois jovens feridos

Imagens de câmeras de segurança flagraram o momento em...

Morre o campo-grandense Roberto Duailibi, um dos maiores publicitários do Brasil

O publicitário e escritor Roberto Duailibi, um dos nomes...

Artigos Relacionados

Categorias Populares