MPE apura construção de açude em fazenda no Rio Formoso

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) instaurou um procedimento preparatório para apurar a possível construção de açude na Fazenda Rio Formoso, localizada em Bonito. Conforme o Diário Oficial do MPE desta quarta-feira (6) a informação é de que o açude está em área de proteção especial.

Além do procedimento preparatório o promotor de Justiça da cidade Alexandre Estuqui Junior também encaminhou uma recomendação sobre o caso para a Prefeitura Municipal de Bonito, ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Câmara Municipal da cidade para que para que adotem as necessárias medidas administrativas e judiciais, diante vedações expressas das leis municipais de captação de água do Rio Formoso, ainda mais para abastecer um açude para lazer e contemplação.

Ao Imasul o promotor recomenda que o instituto, na pessoa do seu diretor Ricardo Éboli, se abstenha de conceder outorga de água no Rio Formoso, especialmente a requerida pelos proprietários da Fazenda Rio Formoso. E que o gerente de Recursos Hídricos, Leonardo Sampaio Costa, que possui responsabilidade solidária, que também se abstenha de conceder outorga de água no Rio Formoso, especialmente a requerida pelos proprietários da Fazenda Rio Formoso.

O MPE pede ainda que o Imasul aplique as devidas providências administrativas, já que, aparentemente, o açude que está sendo construído na Fazenda Rio Formoso está dentro da faixa de proteção especial.

Caso as medidas não sejam cumpridas o MPE informa que adotará as medidas legais para assegurar a implementação, podem ajuizar ação civil pública, instaurando inquérito policial para apurar a prática de crime ambiental e, ainda, ajuizamento de ação de improbidade administrativa pelo descumprimento de leis municipais e estaduais.

Todos os citados tem cinco dias úteis para informar ao MPE se as providências serão tomadas.

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