Com vencimento no fim do mês, Dpvat ainda confunde motoristas

A guia para pagamento do seguro Dpvat ainda não está disponível para proprietários de veículos de Mato Grosso do Sul, no entanto, nos últimos dias, informações a respeito do seguro obrigatório estão circulando nas redes sociais, oferecendo descontos para o pagamento antecipado, levando motoristas a ficarem confusos ou suscetíveis a cair em golpe. Por conta disso, a Seguradora Líder, responsável pelo seguro no país, esclarece que o valor estabelecido vale para todo o ano, sem descontos, e orienta sobre o pagamento, que este ano está até 70% mais barato.

Conforme a seguradora, os valores do Dpvat, são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e válidos para todo o País. O calendário de pagamento segue o vencimento da cota única ou a 1ª parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que, em Mato Grosso do Sul, é no dia 31 de janeiro. Desde 2015, a cobrança do seguro obrigatório deixou de ser feita juntamente com o pagamento do licenciamento anual.

Mensagens enviadas para alguns celulares, afirmam que o pagamento antecipado garante desconto e, no fim do texto, há um link para que o proprietário garanta o suposto desconto. A Líder afirma que não envia nenhum tipo de mensagem para os donos de veículos e que o site é canal oficial para divulgação de informações. O boleto para pagamento, inclusive, deve ser gerado no site da seguradora. O boleto não é entregue em casa.

Apesar de já ter sido estabelecido o calendário de pagamento do IPVA no Estado, ao acessar o site da Seguradora para gerar a guia de pagamento do Dpvat, o sul-mato-grossense se depara com a seguinte mensagem: “A guia de pagamento para os prêmios do Seguro DPVAT somente estará disponível após a divulgação do calendário de vencimentos do IPVA deste Estado”.

Além disso, há um comunicado informando sobre ação de vírus que vem afetando o sistema de pagamento e um alerta de como fazer para evitar o desvio.

VALORES

Os valores para o pagamento do exercício 2019 foram anunciados no fim do ano passado, com redução de até 71%, dependendo da categoria. A tarifa para automóveis particulares, por exemplo, pasou de R$ 41,40 para R$ 12, mais os acréscimos. (Confira abaixo a tabela com os valores para todas as categorias).

Segundo resolução divulgada no Diário Oficial da União, assim como ocorreu em 2018, adicionalmente ao valor tarifário do seguro, será cobrado R$ 4,15 a título de custo de emissão e de cobrança do bilhete do seguro DPVAT e, sobre a soma dos valores, haverá ainda o acréscimo de 0,38% referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Dessa forma, o seguro para automóveis particulares, onde o seguro obrigatório tem custo de R$ 12, passa para R$ 16,21 com as taxas adicionais.

Mesmo com o acréscimo das taxas, o valor para esta categoria é R$ 29,51 mais barato do que no ano anterior, quando, já com os acréscimo, a tarifa foi de R$ 45,72.

De acordo com a Seguradora, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao valor de recursos acumulado em reservas superior às necessidades de atuação do Seguro DPVAT.

O boleto desmembrado estará disponível no site da Seguradora Líder, empresa que define os valores, prazos, forma de pagamento, reajustes e a cobertura do seguro, a partir de janeiro. Para emitir a guia avulsa do seguro, basta acessar o site da seguradora. No entanto, ainda não é possível gerar o boleto para Mato Grosso do Sul.

O parcelamento do Seguro DPVAT não é elegível a nenhuma categoria, porque os valores de um eventual parcelamento não atendem ao que está especificado na Resolução CNSP nº 332/2015, que é de valor mínimo por parcela de R$ 70.

Apenas no caso de veículos isentos do IPVA, o vencimento do prêmio à vista será juntamente com o emplacamento ou licenciamento anual.

DPVAT

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os brasileiros em casos de acidentes de trânsito. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.

O seguro é válido para o exercício do ano vigente. Ou seja, ele vigora de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019 e não pelo período de um ano a contar do pagamento. Caso o proprietário tenha pago o seguro do exercício 2018 no fim do ano passado ou junto com o licenciamento, ele perde a vigência em 31 de dezembro e o referente ao exercício de 2019 deve ser pago.

Se o proprietário do veículo deixar de efetuar o pagamento, ele não conseguirá realizar o licenciamento e perde o direito a indenização, caso seja vítima de acidente de trânsito. Mesma situação ocorre se ele sofrer acidente antes de quitar o pagamento.

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