19 de julho de 2025

Governo de MS decreta situação de emergência em três municípios

Governo do Estado publicou decreto de emergência para três municípios decorrente das fortes chuvas. As cidades de Itaquiraí, Deodápolis e Paranhos foram afetadas por desastre desde o início do mês de outubro, até a presente data, e diversos danos públicos e privados foram causados em partes das áreas urbanas e rural dessas cidades.

Os danos se estendem a algumas estradas que ficaram interditadas prejudicando o fim do calendário escolar do ano de 2018. O escoamento de insumos agrícolas também ficou comprometido. A economia dos três municípios atingidos foi afetada, pois estão baseadas na agropecuária como a comercialização de leite, abate de bovinos, entre outros.

Portanto o governo estadual autorizou a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e para a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC/MS).

Os agentes da defesa civil e autoridades administrativas estão autorizadas a praticar ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente. Eles poderão entrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a saída dos moradores de suas casas. Poderão também usar propriedade particular no caso de iminente perigo público.

Os moradores que sofrerem dano poderão ser indenizados. O governo não precisará fazer licitação para firmar contratos de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.

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