Governo de MS decreta situação de emergência em três municípios

Governo do Estado publicou decreto de emergência para três municípios decorrente das fortes chuvas. As cidades de Itaquiraí, Deodápolis e Paranhos foram afetadas por desastre desde o início do mês de outubro, até a presente data, e diversos danos públicos e privados foram causados em partes das áreas urbanas e rural dessas cidades.

Os danos se estendem a algumas estradas que ficaram interditadas prejudicando o fim do calendário escolar do ano de 2018. O escoamento de insumos agrícolas também ficou comprometido. A economia dos três municípios atingidos foi afetada, pois estão baseadas na agropecuária como a comercialização de leite, abate de bovinos, entre outros.

Portanto o governo estadual autorizou a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e para a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC/MS).

Os agentes da defesa civil e autoridades administrativas estão autorizadas a praticar ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente. Eles poderão entrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a saída dos moradores de suas casas. Poderão também usar propriedade particular no caso de iminente perigo público.

Os moradores que sofrerem dano poderão ser indenizados. O governo não precisará fazer licitação para firmar contratos de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.

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